Ao menos 20 municípios de Rondônia correm o risco de não receberem os recursos do fundo destinado às obras de recuperação e manutenção de estradas (FITHA) em razão da lentidão inconcebível do Departamento de Estradas e Rodagens – DER. A morosidade do órgão tem deixado os prefeitos apreensivos, indignados e desesperados, pois devido às vedações eleitorais, a transferência das verbas às prefeituras tem de ser feita até o próximo dia 02 de julho (menos de uma semana). A Associação Rondoniense de Municípios – AROM constatou que os processos estão emperrados no setor jurídico da autarquia e exige celeridade por parte daquela Procuradoria.
Reservado o tratamento educado e cordial, disponibilizado pelo diretor geral do DER, Ezequiel Neiva, e por todos os engenheiros, técnicos e auxiliares de todos os níveis daquela estrutura pública, a receptividade do procurador geral do órgão é o ponto de maior reclame dos prefeitos. Os gestores se queixam de que o jurista não tem concluído a tempo os processos e não dá a atenção e respeito devidos aos agentes públicos instituídos prefeitos, pelo povo. Para a AROM, ao ignorar a urgência dos Municípios, o procurador desrespeita a dignidade do cargo público outorgado aos prefeitos, ameaça o cronograma de execução das obras municipais e dificulta o fechamento das contas das gestões.
Com a iminência de os municípios amargarem ruína e não poderem executar os serviços, prejudicando a trafegabilidade rural e o escoamento da produção, a AROM iniciou buscas por soluções. Nesta quarta-feira (22), a situação de risco das prefeituras, bem como a conduta ríspida do procurador do DER, foram levadas à Presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia. Em audiência com vários prefeitos e o Presidente da ALE, deputado Maurão de Carvalho (PMDB), os administradores municipais detalharam, em tom de denúncia, que chegam a bater à porta do DER mais de três vezes por mês e só recebem negativas ou respostas truncadas, além dos gastos com as viagens perdidas.
A preocupação da Associação dos Municípios tornou-se uma das agendas prioritárias do Poder Legislativo. Conforme o Presidente, deputado Maurão, o compromisso de respeitabilidade à relevância dos chefes de Executivo Municipal é inquebrável e assegurou que a Casa poderá convocar os responsáveis pelo destrato, desatenção aos prefeitos e travamento dos convênios e também as emendas dos parlamentares para se explicarem . Maurão destacou aos prefeitos que a situação exige uma atuação efetiva por parte da Direção do DER, para evitar que a falta dos recursos que são dos próprios municípios prejudique as comunidades rurais, que contam com as melhorias no setor.
FITHA
O Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação – FITHA é composto por impostos como os de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que partem dos Municípios e são geridos por um conselho no DER e são distribuídos por meio de convênios aos Municípios. Os projetos das obras e compra de equipamentos e combustíveis pelas prefeituras são confeccionados, em sua maioria, pela AROM, que presta assessoramento técnico desde a protocolização até a transferência dos recursos.
Segundo o Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, os recursos do FITHA são imprescindíveis às prefeituras, por serem vultuosos e entrarem como Receita Corrente Líquida, o que além de possibilitar a oferta de serviços públicos fundamentais ao cotidiano rural, influencia nos parâmetros do índice, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esses quesitos têm causado inquietude aos prefeitos, vereadores e até deputados, pois a dependência das prefeituras desses dinheiros é muito grande”, disse.
Texto: Willian Luiz/AROM
Foto: Marisvaldo José/ALE
