O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (21) o indiciamento realizado pela Polícia Federal – PF contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro dentro de inquérito da Operação Lava Jato.
Teori concedeu liminar solicitada pela defesa de Raupp, que contestou a possibilidade de a PF poder indiciar parlamentares com foro. Em 2007, o próprio Supremo fechou entendimento proibindo a Polícia Federal de indiciar autoridades com foro privilegiado no tribunal. É o caso de deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente da República e vice, entre outros.”Defiro a liminar para suspender os efeitos do ato reclamado, sem prejuízo da regular conclusão do inquérito.”
O indiciamento torna o suspeito formalmente um investigado e só pode ser efetivado por um ato policial. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestou contra o indiciamento de autoridades com foro em outros momentos e disse que um parlamentar só pode ser denunciado, o que compete à Procuradoria.
A PF apontou suspeita de recebimento de R$ 500 mil por meio de doação oficial para candidatura ao Senado em 2010.
Segundo a PF, indícios da investigação, como e-mails de dirigentes da construtora Queiroz Galvão e doações de recibos, reforçaram as suspeitas apontadas em acordos de delação premiada. Foram apontados ainda telefonemas trocados e reuniões entre o senador e delatores da Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o llobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
Em sua delação premiada na Lava Jato, Costa disse que Valdir Raupp era um dos beneficiados com dinheiro desviado da estatal por meio de transferências realizadas por Fernando Baiano.
O doleiro Alberto Yousseff disse que acertou com uma assessora de Raupp a doação que seria feita pela Queiroz Galvão. Fernando Baiano confirmou as declarações.
A partir das delações, foi aberto inquérito para apurar doação de R$ 500 mil pela Construtora Queiroz Galvão e pela Vital Engenharia. A doação oficial, afirma a PF, seria “vantagem indevida fruto de contratações ilicitamente negociadas na Petrobras”.
A investigação apontou que Raupp intermediava o interesse de empresas privadas na Petrobras e que sua assessora Maria Cleia a ajudava. O cunhado Paulo Rocha, irmão da mulher de Raupp, Marinha Cléia Raupp, foi responsável pela assinatura de recibos eleitorais.
Texto: G1/RO
Foto: Assessoria
