Aconteceu nesta segunda-feira (6), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, audiência pública para debater sobre o alfandegamento do Aeroporto Internacional Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho. O ato foi proposto pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN) e o presidente Maurão de Carvalho (PMDB).
Segundo os parlamentares, o aeroporto da capital ostenta somente o nome de “Internacional”, no entanto, para que isso aconteça de fato é necessário o alfandegamento. A regularização depende de prévia autorização do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Fazenda.
A autorização é concedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
O deputado Léo Moraes (PTB) presidiu a audiência pública que contou com a presença de representantes da Superintendência de Desenvolvimento do Estado (Suder), Fiero, Infraero, Fecomércio, Receita Federal e Associação Brasileira de Agências de Viagens Estado (ABAV).
Léo Moraes destacou a importância do debate e disse que o Poder Público e as instituições devem, através de ferramentas legais e institucionais, buscar o alfandegamento do aeroporto por ser um bem necessário para o progresso de Rondônia, o qual disse ser a nova fronteira do desenvolvimento econômico do país.
O presidente da Fiero, Marcelo Thomé, agradeceu os deputados Jesuíno Boabaid e Maurão de Carvalho por terem aceitado o pedido da federação para abrir a discussão sobre a internacionalização do aeroporto de Porto Velho.
Ele disse que o tema está diretamente ligado ao desenvolvimento econômico do Estado, através da internacionalização das empresas a consequente exportação e verticalização da cadeia produtiva existente e agregação de valor aos produtos.
Thomé afirmou que o alfandegamento irá promover, além do transporte das pessoas que vão discutir assuntos empresariais em outros países, a relação e o comércio exterior, turismo internacional e abrir portas para a exportação e importação.
Thomé disse esperar que ao final da audiência pública, todos os organismos envolvidos com o assunto possam saber, em definitivo, quais os passos necessários para que o aeroporto seja dotado de toda a infraestrutura logística e não logística para e concretização do alfandegamento e a internacionalização.
Ele destacou a importância de que fique extremamente claro do que a Fiero, a Polícia Federal, a Anvisa e todos os envolvidos precisam fazer para que o alfandegamento aconteça.
“Esse é o pleito que a Fiero faz a Assembleia e as entidades que compõem o tecido que irá definir o aeroporto como internacional e operando como tal”, ressaltou Marcelo Thomé.
Representando a Fecomércio, Cileide de Macedo apresentou documentos com dados resultantes de nove meses de levantamento das necessidades para o alfandegamento e protocolamento na Receita Federal.
Segundo ela, o processo ficou por três meses sendo avaliado pela Receita em Belém, e após avaliação do órgão e da Anvisa, ficou concluído que para realizar o alfandegamento no terminal de passageiros seria necessário o montante de R$ 4 milhões.
Ela disse que o assunto e valores foram conversados com a bancada federal e que existe grande interesse dos representantes de Rondônia em Brasília para que se concretize a internacionalização.
“Hoje viemos propor que a bancada estadual também abrace essa causa e que vejam as necessidades estruturais dos demais aeroportos do Estado, pois grande parte do nosso público vem do interior”, destacou a representante da Fiero.
Carlos Alberto Menezes da Costa, superintendente da Infraero, disse que o assunto já foi discutido por diversas vezes com a Receita Federal, Fiero e Anvisa, e que após os debates, de fato se chegou a conclusão de que, para atender todos os critérios exigidos para viabilizar o alfandegamento, R$ 4 milhões seriam suficientes.
“E para o Governo isso não representa praticamente nada se for levado em consideração o retorno financeiro que será gerado com a possibilidade de intercambio de passageiros e cargas”, salientou Carlos Alberto.
Ele disse ser necessário buscar o fomento do recurso financeiro com a bancada federal no sentido de tornar o aeroporto internacional de acordo com a sua nomenclatura.
Maria Verônica de Araújo, presidente da ABAV, disse que a intenção da associação é unir forças para que todos os organismos envolvidos possam contribuir com a internacionalização do aeroporto. Disse saber das necessidades do público alvo e principalmente do desenvolvimento e crescimento do setor no Estado.
“O progresso vai chegar, mas só depois da conclusão de tudo. Não podemos mais permitir que nossa receita líquida fique nos estados vizinhos, temos capacidade, potencial e se depender do turismo, faremos a nossa parte”, disse a presidente da ABAV.
José Bianco, diretor de Assuntos Governamentais da Fiero disse que a audiência é resultado de uma ação e parceria conjunta firmada entre a Assembleia e a federação, onde o objetivo é procurar facilitar os caminhos para o progresso econômico e social de Rondônia.
Bianco disse que algumas ações já foram realizadas e outras estão por vir. Ele reconheceu o trabalho da Fecomércio nesse sentido e reafirmou que a parceria tem o condão de trazer a participação de outras organizações, da sociedade civil organizada e fazer um chamamento junto as instituições, principalmente Assembleia Legislativa e bancada federal.
Bianco questionou se a Infraero garante que todos os organismos obrigatórios para o alfandegamento estão devidamente instalados no aeroporto e se existe pessoal suficiente
“Porque não adianta aplicar os R$ 4 milhões e não resolver o problema por falta de pessoal”, observou José Bianco.
Michel Lopes Teodoro, delegado da Receita Federal disse que a partir do momento que o aeroporto é alfandegado, no dia seguinte terá equipe do órgão trabalhando no local.
Representando a deputada federal Marinha Raupp (PMDB), Myrela França, disse que o tema é sensível à parlamentar e que ela já tem trabalhado no assunto. Segundo a assessora, Marinha espera que o avanço seja mais concreto. Ela entregou documentos que a deputada vem desenvolvendo, inclusive, relativo as necessidades dos aeroportos do interior do Estado.
Ao final da audiência, Marcelo Thomé disse que o turismo permite abrir portas para o mercado internacional através de elementos culturais e que isso pode alavancar os negócios para a exportação da produção do Estado. Segundo ele, além de promover o turismo, o alfandegamento viabiliza o comércio exterior e estreitando os interesses comerciais.
A presidente da ABAV, Maria Verônica de Araújo solicitou que a Infraero formalize todas as informações referentes aos dados que permitam que a entidade trabalhe nas necessidades para o alfandegamento. Verônica destacou a importância de discutir a questão do incentivo tributário para estimular companhias aéreas a trabalharem em Rondônia.
Léo Moraes disse que de fato é preciso o incentivo tributário para gerar interesse das empresas aéreas atuarem em Rondônia. O deputado leu o termo de compromisso assinado por todos os representantes das entidades e instituições presentes, onde ficou acordado que Poder Legislativo participará de todas as reuniões que tratarem do assunto debatido na audiência.
O deputado também afirmou o compromisso de a Assembleia interceder junto a bancada federal para que a mesma participe da viabilização do propósito discutido através de emendas parlamentares.
Por fim, Léo Moraes solicitou que a Infraero, no prazo de duas semanas, informe a Casa de Leis de todas as dificuldades existentes quanto ao alfandegamento do aeroporto da Capital.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: Ana Célia e José Hilde
