Procedimento investigatório movido pelo Ministério Público é distribuído por sorteio no Judiciário
O desembargador Raduan Miguel Filho é o relator do processo nº 0002440-24.2016.8.22.0000, onde figuram o deputado Hermínio Coelho (PDT) e o vereador Marcelo Reis (PSD), funcionários da Câmara de Vereadores de Porto Velho e o proprietário de uma empresa de publicidade. O processo foi distribuído por sorteio.
Na consulta processual disponibilizada no site do Tribunal de Justiça de Rondônia não consta o que está sendo investigado, mas os nomes que figuram na ação são os mesmos denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE) devido a evidências de uma sequência de 25 desvios criminosos de R$ 602.402,28 da Câmara de Vereadores.
A denúncia sobre o suposto esquema foi formulada pelo Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A apuração foi feita pelo MPE devido a indícios de supostas irregularidades na contratação da empresa WM Publicidades, Divulgações, Promoções e Serviços Ltda, para a execução de serviços técnicos relativos à divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Câmara.
O MPE havia enviado matéria à imprensa explicando que, “ao término das investigações, constatou-se a ocorrência dos crimes denunciados, pois a contratação não passou de um artifício para desvio de recursos da Câmara, haja vista que não houve a prestação dos serviços, bem como que a empresa, de fato, é inexistente”.
TRIBUNAL PLENO
0002440-24.2016.8.22.0000
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
Relator: Des. Raduan Miguel Filho
Interessado (Parte Ativa): Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): José Hermínio Coelho
Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)
Interessado (Parte Passiva): Marcelo Reis Louzeiro
Advogado: Edmar da Silva Santos (OAB/RO 1069)
Interessado (Parte Passiva): Wanderley Mariano
Advogado: Waldeatlas dos Santos Barros (OAB/RO 5506)
Interessado (Parte Passiva): Marcelino Maciel Mazalli Mariano
Advogado: Edmar da Silva Santos (OAB/RO 1069) Advogado: Waldeatlas dos Santos Barros (OAB/RO 5506)
Interessado (Parte Passiva): Walter Fernandes Ferreira
Interessado (Parte Passiva): Roberto Jorge Ferreira
Interessado (Parte Passiva): Luiz Carlos Ribeiro Ferreira
Interessada (Parte Passiva): Maria Auxiliadora Papafanurakis Pacheco
Advogado: Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5193) Advogada: Raísa Alcântara Braga (OAB/RO 6421) Advogado: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721) Advogado: Gustavo Nóbrega da Silva (OAB/RO 5235) Advogado: Rafael Maia Correa (OAB/RO 4721) Advogada: Ana Caroline Mota de Almeida (OAB/RO 818E)
Interessado (Parte Passiva): Wilson Souza Dias
Interessado (Parte Passiva): Mariana Toledo do Amaral
Advogado: Eduardo Belmonth Furno (OAB/RO 5539)
Interessado (Parte Passiva): Luiz Carlos Oliveira de Souza
Advogado: Gustavo Nóbrega da Silva (OAB/RO 5235) Advogado: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721) Advogado: Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5193) Advogada: Raísa Alcântara Braga (OAB/RO 6421)
Interessado (Parte Passiva): Hiroldo Rosendo da Silva
Advogado: Orlando Leal Freire (OAB/RO 5117)
Interessado (Parte Passiva): Roberto Pinto Monte
Interessada (Parte Passiva): Aldenira Figueira Silva
Interessada (Parte Passiva): Deusimar Rodrigues Pereira
Interessado (Parte Passiva): Samuel Gomes Pinto
Interessado (Parte Passiva): Nelson Pupp Junior
Interessada (Parte Passiva): Luciana Cândido da Silva
Interessada (Parte Passiva): Raimunda Nonata do Nascimento
Distribuição por Sorteio
Autor: Rondoniadinamica
