Em ação civil pública, órgão pede que instituições paguem indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos praticados contra os indígenas da etnia Karitiana
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação civil pública contra a entidade Jovens Com Uma Missão (Jocum, sediada em Brasília e que possui unidade em Porto Velho) e a organização Atini. A ação é decorrente do vídeo “Hakani – Voz pela Vida”, que exibe cenas de supostas práticas de infanticídio em comunidades indígenas da Amazônia.
O vídeo é apresentado como um documentário que relata uma “história verdadeira”, dramatizada por “sobreviventes ou vítimas resgatadas de tentativas de infanticídio”. Entretanto, a encenação usou crianças e adultos indígenas da etnia Karitiana, povo que não tem a prática de infanticídio em sua cultura e que passou a sofrer diversas consequências negativas após o documentário, inclusive discriminação e preconceito.
Na ação, o MPF/RO pede que a entidade Jocum e a organização Atini sejam condenadas pela Justiça Federal a pagar aos indígenas karitianas compensação por danos morais coletivos. A repercussão do vídeo e sua utilização em diversas plataformas midiáticas foram fatores considerados pelo MPF/RO.
O vídeo foi disponibilizado em várias páginas da Internet, usado como referência nas discussões do Projeto de Lei nº 1.057 (conhecido como Lei Muwaji), originou também um livro com o mesmo nome do documentário e até hoje tem cenas exibidas pela imprensa nacional e internacional em reportagens sobre infanticídio entre indígenas da Amazônia.
Em pelo menos dois sites, as imagens dos indígenas do vídeo são usadas para pedidos de colaboração e apadrinhamento das crianças “sobreviventes de infanticídio”. Jocum e Atini já são alvo de outra ação do MPF em Brasília, na qual a justiça federal determinou a retirada do vídeo sobre o documentário de dois sites.
O MPF/RO argumenta que, além de prejudicar o povo Karitiana, o vídeo induz o espectador ao erro por fazer crer que o infanticídio é comum entre os indígenas e que os participantes da encenação são sobreviventes ou vítimas dessa prática.
Na produção do vídeo, um menino karitiana é enterrado vivo em uma cova rasa, encenando uma “história real”. Na ação, o MPF argumenta que, mesmo sendo uma representação, a filmagem perturbou a paz social dos karitianas porque os membros dessa etnia passaram a ser apontados como “índios que matam crianças”.
O MPF/RO expõe que os réus Jocum e Atini fizeram vários procedimentos incorretos: entraram em terra indígena sem autorização da Funai, não pediram autorização judicial para uso da imagem de crianças e adolescentes indígenas, expuseram-nas a situação aterrorizante e vexatória, não usaram atores profissionais devidamente preparados para a encenação dramática etc.
A ação civil pública ainda será julgada. A consulta processual no site da Justiça Federal pode ser feita pelo número 0009406-74.2015.4.01.4100.
Fonte: MPF/RO
