O projeto de Lei número 4.783/2016, que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, para ocupar cargos públicos na administração municipal foi lido em plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 5, na Câmara de Vilhena.
A aprovação deve ocorrer nas próximas sessões, após representantes da categoria e professores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), se reunirem com o presidente da Casa de Leis, Junior Donadon, e analisar detalhes da proposta.
O projeto tem o propósito de estabelecer as disposições elementares para o exercício da profissão de jornalismo para ocupar cargos efetivos ou comissionados no Executivo e Legislativo.
Através dos seus órgãos competentes, o Município terá que garantir a contratação de profissional que tenha diploma em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC.
A proposta foi apresentada pela comunidade acadêmica e colocada em pauta pelo vereador Junior Donadon. “Entendemos como essencial a formação acadêmica e técnica, aprendidas em faculdades especializadas para o desenvolvimento do trabalho jornalístico. O projeto prevê zelar pela qualidade e pela veracidade das informações dos Poderes Públicos repassadas à sociedade”, explicou o parlamentar.
O projeto foi inspirado em outros semelhantes que existem no Brasil, com é o caso do município de Belo Horizonte (MG), que se tomou lei aprovada por unanimidade pelos parlamentares daquela capital mineira.
No Estado do Rio Grande do Sul, a proposta foi aprovada por 44 votos a 0, pela Assembleia Legislativa e sancionada pela então governadora Yeda Crucis (PSDB), em 2010, recebendo pareceres favoráveis em todas as comissões pelas quais passou. Outros municípios brasileiros também “adotaram” o projeto, como Limeira (São Paulo), Maceió (Alagoas), João Pessoa (Paraíba), entre outros.
Junior Donadon salientou que o projeto vai servir de exemplo a ser seguido por outros municípios de Rondônia que valorizam e reconhecem publicamente a importância dos jornalistas diplomados.
Vilhena, por ter o único curso de Jornalismo numa Universidade Federal na Região Norte, é responsável pela formação de vários Bacharéis em Comunicação Social anualmente. Esse é o motivo da UNIR encabeçar este projeto ao lado dos novos profissionais. Em 13 anos, a UNIR já formou 107 acadêmicos e agora conta com o reconhecimento do Ministério da Educação.
Também, na sessão ordinária de hoje, Junior Donadon parabenizou a categoria pela passagem do Dia do Jornalista, que será comemora nesta quinta-feira, 7.
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