Vinte e quatro mil trabalhadores em educação serão contemplados em Rondônia com a aprovação do projeto de lei complementar enviado pelo governo e aprovado pelos deputados na sessão de terça-feira (5) da Assembleia Legislativa.
A atualização e aumento na gratificação de atividade docente e gratificação de efetivo exercício concedida aos supervisores e orientadores escolares, ambas passarão do teto de R$ 280,00 para R$ 620,00, correspondem a um aumento de cerca de 120% em média.
A medida concede ainda gratificação de difícil provimento aos profissionais em educação que atuam em escolas da rede estadual a 30 km de distância dos centros urbanos, e institui o pagamento de auxílio alimentação de R$ 253,46 aos servidores do quadro da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em caráter indenizatório, sem reflexo em outras vantagens pessoais, não poderá ser incorporada e nem sofrer descontos para efeito de imposto de renda.
Concede direito à incorporação de 10% ao vencimento básico, previsto na Lei 3,547, de 5 de se maio de 2015, ao vencimento básico de todos os servidores públicos estaduais efetivos do quadro permanente da Seduc.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintero) estima que a medida ao alterar o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, embora ainda não reajuste os salários nos níveis pretendidos, gera um aumento de 25% na gratificação do pessoal técnico e de 30 a 35% aumenta para as especialidades de supervisão e formadores de docentes.
O projeto de lei complementar alterou a Lei complementar 680, de 7 de setembro de 2013, e reduz também de 60 para 50 minutos o tempo do módulo aula na jornada de trabalho do professor do ensino básico, com efeitos já no ano letivo de 2016. O professor com 40 horas aula cumprirá lotação de 32 horas e os demais terão jornada de trabalho ajustada proporcionalmente.
Modifica ainda termos técnicos das funções de orientador educacional e de supervisor escolar, definir atribuições dos técnicos educacionais e dos psicólogos, muda tipologias das escolas e o quantitativo de lotação de técnicos educacionais, supervisores e orientadores nas unidades educacionais, incluindo os novos ambientes.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
