As recomendações são endereçadas ao ministro da Justiça, presidente da Funai e diretor-geral da Polícia Federal
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) expediu hoje três recomendações distintas ao governo federal para que adote todas as providências cabíveis para impedir que novas tragédias aconteçam envolvendo o denominado ‘Garimpo do Roosevelt’, existente nas terras do povo indígena Cinta Larga.
As recomendações são para que o ministro da Justiça, ao presidente da Funai e ao diretor-geral da Polícia Federal adotem medidas urgentes a fim de evitar novas tragédias, bem como para atender o povo Cinta Larga em suas necessidades inadiáveis, tais como integridade física e alimentação, por exemplo.
O MPF/RO apresenta, nas três recomendações, um quadro de violências na região, afirmando que a situação atual é pior do que era em abril de 2004, quando vinte e nove pessoas morreram em função do conflito decorrente da exploração ilegal.
Segundo o procurador da República Reginaldo Trindade, autor das recomendações e que desde aquela época responde pela defesa da comunidade tradicional, “o diamante levou à aldeia tudo o que de pior pode afligir o coração humano: armas de fogo, bebidas alcoólicas, drogas, prostituição, pedofilia. Nenhum desses flagelos demonstra a mínima pretensão de sair do território indígena”.
Para o MPF, o governo federal deve promover a paralisação da extração ilegal e também suprir as necessidades dos índios. Segundo o órgão, há garimpeiros armados no garimpo e se recusando a sair pacificamente do território indígena. Além disto, existem indígenas em situação preocupante, alguns até passando fome. Nas recomendações, o MPF fixou prazo de vinte dias para informações a respeito de tudo que será feito pelas altas autoridades destinatárias do alerta.
A saída definitiva dessa situação, no entendimento do procurador, passa pela regulamentação da pesquisa e lavra de diamantes; mas, até que isso seja alcançado (ou mesmo que outra solução definitiva seja pensada e executada), o governo federal terá que adotar uma solução provisória. “O povo Cinta Larga não sobreviverá até a regulamentação se algo não for feito com urgência”, alertou.
“É triste dizer mas é preciso dizê-lo sem rodeios: se o governo do Brasil não tomar providências, não tardará e o barril de pólvora do ‘Garimpo do Roosevelt’ explodirá de novo! O Brasil precisa reconhecer a gravidade e a dimensão da Questão Cinta Larga e mover suas ações à altura”, finalizou Reginaldo Trindade.
Confira AQUI os textos integrais das recomendações.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)
