Na manhã desta sexta-feira, 04 de março, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (SINDSUL), Wanderley Ricardo Campos, esteve no Ministério Público do Estado e no Federal protocolando denúncia de irregularidades da Prefeitura Municipal de Chupinguaia.
Segundo Wanderley a Lei do Piso Salarial do Magistério (Lei Federal 11.738, de 16 de agosto de 2008) não está sendo cumprida no município que é representado pelo prefeito Vanderlei Palhari.
A lei determina um piso para as carreiras que reajustam todos os anos e obrigam os Estados e Municípios não atribuírem vencimentos básicos abaixo do mesmo. Com base, verificaram o portal da transparência do município em questão e foi visto que um professor de nível superior tem aproximadamente seu vencimento base o valor de R$ 1.700,00, quando a lei determina que já neste ano de 2016 deveria ser de R$ 2.135,00 para os cargos de nível médio.
O SINDSUL, por meio do documento solicita que a lei seja aplicada de imediato com relação ao vencimento mínimo do piso, sendo fixado no valor de R$ 2.135,00 a todos os profissionais do magistério.
Além disso, solicita também que os órgãos investiguem o mandatário de Chupinguaia por improbidade administrativa e que bloqueie os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) caso o mesmo não venha aplicá-la de imediato.
De acordo com informações, o presidente do SINDSUL esteve visitando a cidade na quinta-feira, 03, e quase 100% dos professores da região se filiaram ao sindicato e estão revoltados com a atual situação do piso salarial.
Texto e fotos: Sabrina Mathias
