Lei que aumenta 15 dias na licença paternidade entra em vigor em Vilhena

A licença paternidade passa de 05 para 20 dias ao servidor público

Antecedendo à chegada do prefeito José Rover a Câmara Municipal de Vereadores durante a 6ª Sessão Ordinária do ano realizada na manhã desta terça-feira, 15, os vereadores da casa de leis fizeram indicações e apresentaram projetos que podem trazer benefícios a população.

Um dos projetos citados foi à alteração do artigo 221 da Lei Complementar nº007, de 24 de outubro de 1996, que muda a licença paternidade de 05 para 20 dias ao servidor público, a contar do dia do nascimento do filho.

O projeto de lei foi sugerido pelo vereador José Garcia e foi aprovado pelos parlamentares da casa de leis. A mudança que também beneficia pais de filhos adotivos, não é obrigatória, porém, levando em conta dos benefícios que traz as famílias teve aprovação dos vereadores.

Projeto foi sancionado em 8 de março deste ano, 2016, pela presidente Dilma Rousseff e está entrando em vigor nos municípios.

Texto: Sabrina Mathias

Foto: Assessoria