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TJ concede Habeas Corpus e ex-secretário será posto em liberdade


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Liberdade de Gustavo Valmórbida depende da Justiça Federal, já que o mesmo responde processos naquele juízo

O ex-secretário municipal de comunicação, José Luiz Serafim preso durante as investigações da Operação Stigma, em Vilhena, e condenado a 76 anos, 06 meses e 15 dias de prisão pelo juízo de 1º grau da comarca de Vilhena, pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e supressão de documentos e recolhido no Centro de Ressocialização Cone Sul será posto em liberdade ainda neste sábado, 06 de fevereiro, devido a um Habeas Corpus impetrado pelos advogados do ex-secretário.

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O Habeas Corpus que também foi impetrado em favor de Gustavo Valmórbida também o está beneficiando com a liberdade, a decisão foi do Desembargador do Tribunal de Justiça Walter Walterbeng Silva, entretanto, como Gustavo responde a processos na Justiça Federal e nela existe um mandado de prisão contra ele, sua soltura dependerá de uma decisão do juiz federal.

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Logo após a sentença condenatória, os advogados dos ex-secretários entraram com o recurso de apelação no dia 11 de janeiro de 2016, com o intuito de anular a sentença de 1º grau o simplesmente reformá-la, visto que, existem de acordo com os advogados falhas na sentença, o que se comprova com a decisão do Desembargador concedendo o alvará de soltura aos ex-secretários até que seja julgado o recurso de apelação,

As contrarrazões do recurso foram apresentados no dia 05 de fevereiro de 2016.

 

Texto e foto: Redação

 

 

 

 

 

 

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