Projetos de Leis neste sentido serão apresentados e lidos nesta terça-feira, 1, na sessão ordinária na Câmara Municipal de Vilhena.
O vereador José Garcia (DEM), autor dos projetos, quer que livros da Constituição do Brasil sejam distribuídos e também seja instituída a “Semana de Estudo da Constituição do Brasil” em todas as escolas municipais. Este último evento será promovido anualmente e passará a fazer parte do calendário oficial de datas realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
A Semana do Estudo da Constituição do Brasil fará parte do Calendário Oficial de datas, eventos e feriados do município.
Ao justificar os Projetos, Garcia explicou que é extremamente importante expandir a noção cívica dos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres, formando um cidadão consciente de seus direitos individuais e deveres sociais.
Para ele, é cada vez mais indispensável a conhecimento da Constituição para concretização do Estado Democrático de Direito, visando que a população seja participativa e conheça seus direitos fundamentais. “A Educação de uma população é uma condição imprescindível para o desenvolvimento de um Estado, seja no âmbito social, cultural, econômico e cientifico. Assim estamos colaborando para uma sociedade ativa e preparada para exercer a democracia, conhecendo desde cedo o que é uma constituição e qual sua importância para um estado”, frisou.
Ainda, o parlamentar reforçou sua opinião dizendo que “a função social da escola é a propagação e democratização dos conhecimentos necessários para a formação de cidadãos conscientes e atuantes na sociedade, tendo como princípios e objetivos da República Federativa do Brasil construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Só conseguiremos alcançar essas finalidades se tivermos uma sociedade que tenha uma formação constitucional, desde a educação básica”.
ESTEBAN VERA
Diretor de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena
