O deputado Jean Oliveira, que se encontra fora do estado acompanhando seu pai em tratamento de saúde, cobrou da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) celeridade no trabalho de emissão do Cadastro Ambiental Rural – CAR. O motivo da preocupação do parlamentar, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMAD, é que o prazo encerra-se no próximo dia 5 de maio.
O Novo Código Florestal define o CAR como: um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
As vantagens do CAR para o produtor: Comprovar que está em dia com a Legislação Ambiental; Acessar crédito rural e demais programas oficiais de incentivo à produção; Oportunidade de suspender multas ambientais cometidas até 22 de Julho de 2008, desde que assuma o compromisso de regularizar.
O secretário de Estado do Desenvolvimento ambiental, Vilson Machado, em entrevista a imprensa informou que hoje Rondônia já tem 44% dos cadastrados efetuados, observado que em relação a outros estados nós estamos bem, pois têm estados \ regiões do Brasil que estão muito mais atrasados. “Se considerarmos a realidade do Brasil hoje em relação ao CAR, existiria a possibilidade de prorrogação desse prazo, mas isso é uma possibilidade, hoje temos que trabalhar com o prazo de 5 de maio”, disse o secretário.
“O que nós estamos fazendo? Estamos indo ao encontro dos produtores. Além dos escritórios da Sedam que estão preparados para receber o CAR, nos estamos trabalhando em regime de mutirão. Temos vários mutirões no estado, a EMATER também. Buscando atender a demanda. Temos que ser coerente e admitir que o tempo é exíguo. Numa análise técnica podemos dizer que até o dia 5 de maio não será possível atingir os 100%”, admitiu Vilson Machado.
Fonte: Assessoria
