O Projeto de Lei de n° 4.718/2015, um dos mais importantes de 2015, de autoria do presidente do Poder Legislativo, Junior Donadon, é a instalação de banheiros químicos em feiras livres e eventos públicos
O assunto é um clamor da população, principalmente dos feirantes, que expõem seus produtos ao público vilhenense.
Após aprovado em plenário, em dezembro passado, o projeto seguiu ao Executivo, para que seja sancionado pelo prefeito. Porém, o chefe do executivo municipal entendeu que era inconstitucional e vetou o projeto.
Agora, o veto será analisado em plenário na sessão ordinária de 11 de fevereiro. A expectativa é que os parlamentares derrubem o veto do prefeito e o projeto vire Lei.
Para Junior Donadon, o veto do prefeito foi uma surpresa. “O projeto é relevante e de interesse público. É uma questão social e também de saúde pública. A lei vai regulamentar uma conduta. Isto vai garantir a comodidade das pessoas em eventos organizados pela administração pública. Esta necessidade extrapola qualquer tipo de obstáculo”, frisou.
Por outro lado, Junior Donadon mencionou as dificuldades de locomoção que enfrentam os portadores de deficiência física. “Tem que existir uma estrutura sanitária adequada, o que evitará constrangimentos. Banheiro químico adaptado será fundamental para estas pessoas”, ponderou.
O parlamentar diz ainda que projeto desta natureza já existe em outros municípios do país, contribuindo com a qualidade de vida dos moradores.
Assessoria
