O deputado Léo Moraes (PTB), na quinta-feira (28), participou de reunião com empresários e membros do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores de Rondônia (Sindar), em Porto Velho.
Na pauta, a medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece a obrigatoriedade do uso de simulador veicular nas autoescolas de todo o Brasil.
A nova medida, estabelecida através da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, terá fiscalização feita pelo Sistema Nacional de Habilitação (Serpro), que bloqueará automaticamente a emissão das carteiras de habilitação dos estabelecimentos que não seguirem o novo cronograma estabelecido pelo Contran.
Léo Moraes ressaltou que, além dos prazos, a preocupação da categoria está nos altos custos a serem gerados para que a implantação do simulador seja adotada por todos os centros de formação.
De acordo com o deputado, com a nova medida, o valor para a emissão de habilitação poderá ter um acréscimo de aproximadamente R$ 500. Segundo Léo, os sindicalistas afirmam se tratar de um aparelho extremamente caro, e que a aquisição do simulador deverá ser feita através de comodato, ou seja, o uso compartilhado do equipamento.
“Muitas autoescolas de municípios mais afastados não terão condições de atender seus alunos, que por sua vez, terão que se deslocar para outras cidades com mais infraestrutura”, destacou Léo Moraes.
Outro aspecto apresentado pelos sindicalistas estaria na cobrança do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que exige das autoescolas a adequação à nova medida dentro do prazo estabelecido.
Segundo a categoria, a mesma cobrança não teria acontecido no cumprimento do prazo para a adoção do sistema de identificação biométrica, que certifica a presença dos alunos frequentadores dos cursos teóricos, exigido desde 2008.
“Já para essa lei do simulador, que acaba de entrar em vigor, eles já exigem que seja cumprida de imediato, ou seja, dois pesos e duas medidas”, disse Léo Moraes.
Durante a reunião, alguns empresários do ramo afirmaram que a exigência da implantação do simulador veicular seria ilegal, uma vez que a lei deveria ter sido elaborada no Congresso Nacional e não pelo Contran.
Representando o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), o diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito, Acássio Figueira afirmou que todos os estados brasileiros estão em processo de implantação das novas regras do Contran.
Em Rondônia, segundo ele, o Detran estaria trabalhando para o pleno atendimento da resolução, sem acarretar prejuízos para os alunos e para os empresários do setor.
Léo Moraes destacou a colaboração do Detran com as autoescolas, agradeceu a presença do diretor. Ao final da reunião, colocou o jurídico do seu gabinete a disposição da classe para analisar as possibilidades do caso.
“Parabenizo o Detran por sempre se fazer presente nessas importantes discussões e em especial, agradeço o diretor geral da pasta, Albuquerque por nos proporcionar bons diálogos sempre que necessário”, concluiu o deputado.
Fonte: Assessoria
