Tanto José Luiz Serafim quanto Gustavo Valmorbida são réus na ação penal nº 0008896-79.2015.8.22.0014, em que a Justiça Pública Estadual move contra eles por desvio de recursos públicos no âmbito da administração municipal. Os autos estão no gabinete do juiz pronto para dar sentença
Os ex-secretários municipais Gustavo Valmorbida (Secretaria de Integração Governamental) e José Luiz Sereafim (Secretaria de comunicação) foram presos pela Polícia Federal no mês de agosto de 2015 durante a Operação Stigma desencadeada em Vilhena pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Desde o dia da prisão os ex-secretários tornaram-se réus na Ação Penal nº 0008896-79.2015.8.22.0014, em que a Justiça Pública Estadual move contra eles por desvio de recursos públicos no âmbito da administração municipal. Contra eles pesa os crimes de falsidade ideológica (art. 299) Supressão de documento (art. 305), peculato (art. 312) todos eles previstos no código pena brasileiro. Além desses, eles também estão respondendo pelos crimes previstos nos arts. 89 e 90 da Lei de licitações (Lei 8.666/93).
No dia 27 de outubro, foi realizado a audiência de instrução na sala da 2ª vara criminal e, tanto Gustavo quanto Serafim estiveram presentes acompanhados pelos seus respectivos advogados e testemunhas de defesa, na oportunidade o ex-secretário municipal de saúde, Vivaldo Carneiro Gomes, preso também durante a Operação Stigma se fez presente.
Durante a audiência, foi tomado os depoimentos dos réus e das testemunhas, além disso, o advogado de defesa de Gustavo Valmorbida solicitou a concessão de prisão domiciliar, referindo-se à prisão domiciliar concedida a réus em situação semelhante em processo da Justiça Federal, contudo, o juiz indeferiu o pedido, posto que a situação é totalmente diversa já que os presos Bruno Pietrobon e Carlos Chaves Pietrobon são advogados e na falta de sala de estado maior, prerrogativa prevista no estatuto da OAB, houve a excepcional concessão, o que não é o caso de Gustavo Valmorbida, que continua aguardando o fim do processo recolhido na casa de Detenção local.
Com o fim a audiência de instrução que teve uma duração de aproximadamente quatro horas, os ex-secretários foram encaminhados à Casa de Detenção onde ficarão até o fim da instrução. Abrindo assim prazo para ambas as partes apresentarem alegações finais.
O MP na suas alegações requereu assim como em todo o processo a condenação dos ex-secretários – “Por tudo que foi exposto o MP, considera comprovada a autoria delitiva, na forma e nos casos indicados ao longo destas alegações finais, em conclusão requeiro a condenação dos acusados José Luiz Serafim e Gustavo Valmórbida, por terem praticados crimes descritos nos art. 299,305 e312 do CP, Bem como os art. 89 e 90 da Lei 8.666/93…. Desta maneira o MP pede a procedência total da presente ação para ser condenados os denunciados”
Por outro lado, a defesa de Gustavo Valmórbida na suas alegações finais, requereu a absolvição do acusado, já a defesa de José Luiz Serafim requereu a absolvição nos termos do artigo 386 do CPP, ou, em não sendo o caso, que seja condenado somente pela prática do crime de apropriação indébita no mínimo legal, ou ainda em não sendo este o entendimento, pela ocorrência dos crimes de peculato, falsidade ideológica e fraude a licitação, sendo as últimas absolvidas pela primeira.
Assim, com a juntada das alegações, o processo foi concluso para sentença no dia 25 de novembro, contudo no dia 30 de novembro o juiz de direito, Adriano Lima Toldo despachou o que segue: “Vistos. Há notícia de que os réus também respondem ação penal junto a Justiça Federal local. Diligencie o cartório se já houve sentença e trânsito em julgado. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se, com urgência”.
Após 10 dias, a Justiça Federal informou à 2ª Vara Criminal em Vilhena que o réu José Luiz Serafim não responde a nenhum processo na Justiça Federal e com relação ao réu Gustavo Valmorbida ainda não houve sentença no processo que ele responde.
Assim, os autos foram “conclusos para sentença”, ou seja, agora é só esperar e saber qual será a decisão do juiz. Ao que tudo indica o teor da sentença será conhecida ainda nesta semana.
Se condenados, os réus podem pegar pena de até cinco anos, mas neste caso podem recorrer contra a sentença em instâncias superiores.
Texto e fotos: Redação
