REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
O Governo de Rondônia está propondo a regularização de imóveis urbanos de sua propriedade a 16 municípios, através de 25 projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa. Todos os projetos foram encaminhados no mês de novembro, com a expectativa de que os deputados autorizem a doação antes de concluir o ano legislativo.
Primeiro foram encaminhados sete projetos. Na semana passada, mais 18. Os municípios envolvidos são Vilhena, Ouro Preto, Novo Horizonte, Jaru, Alvorada do Oeste, Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Governador Jorge Teixeira, Ariquemes, Nova Brazilândia, Colorado do Oeste, Costa Marques, Alta Floresta, Nova União e Monte Negro.
Em quatro projeto, o governo propõe a transferência para Ministro Andreazza do prédio onde funciona a Vigilância Sanitária do município; prédio onde funciona a unidade mista de saúde, espaço onde funciona a Câmara de Vereadores e uma edificação que vem sendo usada pela prefeitura na avenida Pau Brasil, 5420, Centro, setor 1, lote 1, quadra 28.
Três projetos dizem respeito a doações de edificações localizadas em Governador Jorge Teixeira. Serão transferidos os prédios onde funcionam a sede da prefeitura, o hospital municipal e o Centro Educacional Municipal de Jovens e Adultos.
A Escola Estadual Fernando de Azevedo e a Casa do Agente de Rendas, ambas em Ouro Preto do Oeste, funcionam em prédios pertencentes ao estado e também integram as mensagens encaminhadas pelo governador Confúcio Moura para promover a regularização de imóvel na região.
Prédio localizado na avenida Cabixi, setor 1, quadra 26, lote 1, onde funciona a unidade mista de saúde de Costa Marques, também é objeto de outra mensagem encaminhada.
Regularizar imóveis utilizados pelas prefeituras e câmaras de vereadores é um dos principais propósitos dos projetos “que reconhecem o interesse público” e em alguns casos atendem a pedido dos prefeitos. São o caso dos municípios de Pimenta Bueno e Alvorada do Oeste, onde estão instaladas as Câmaras de Vereadores localizadas, respectivamente, na avenida Castelo Branco, setor I, quadra 17 e 23, lote 1/1, Centro; e rua São Paulo, 4369, setor 3, quadra 26, lotes 18 e 19.
Também neste caso estão os municípios de Nova União, Ariquemes e Alta Floresta (prédios onde funcionam a Câmara) e Colorado do Oeste, Ji-Paraná, Novo Horizonte, Vilhena e Monte Negro (prédios onde funcionam as prefeituras). No caso de Alta Floresta, existe a proposta de se doar também prédio onde despacha o prefeito. O estádio de futebol Biancão, com área construída de 39.100 metros, também será doado para o município de Ji-Paraná.
Para Nova Brasilândia, os projetos de lei preveem a doação do prédio onde funciona o terminal rodoviário, na rua Tomé de Souza com a rua Pico de Jaca; e do prédio onde funciona o hospital municipal. Para Jaru é proposta a doação do prédio da rodoviária.
Fonte: Decom
