A Lei Estadual 3.698, publicada no Diário Oficial de 22 de dezembro, que regulamenta o atendimento à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei no âmbito da Comarca de Porto Velho será prestado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com assistência da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
De acordo com o secretário de Saúde, Williames Pimentel, os presos começaram a ser removidos há pelo menos 60 dias, em grupo de três, para que passassem por nova avaliação psicológica, já que muitos os que ainda cumprem pena têm comportamento agressivo e a remoção de todos juntos poderia causar danos à integridade física dos detentos.
Williames Pimentel afirma que no total, 24 presos são atendidos hoje pelo programa, 14 ainda cumprem sentença e são abrigados na casa 1. Outros 10 estão na casa 2, denominada de Residência Terapêutica. São pessoas que cumpriram suas penas e estão em liberdade, mas por rejeição de suas famílias, permanecem sob a custódia do Estado.
SEM OPÇÃO
Egilton Fernando Santos, 47 anos, está há mais de 20 anos em Rondônia. Ele é um dos pacientes que já cumpriram pena, mas ainda estão sob a guarda do Estado. De acordo com ele, sua família é de Minas Gerais. Alguns parentes estiveram em Rondônia, mas não demonstraram interesse de ter sua guarda, por isso, relata, fica na casa, onde é bem tratado, assegura.
Segundo a coordenadora do programa, Carolina Rodrigues, todos os abrigados passam, a cada seis meses, por nova avaliação psiquiátrica feita por equipe médica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Ela afirma que as casas possuem infraestrutura para atender aos abrigados, além de pessoal técnico, enfermeiros e médicos.
Fonte: Decom
