Órgão será gerido pelo Comitê Municipal da Micro e Pequena Empresa criado em 2013, mas que estava com atividades paralisadas
O Comitê Municipal da Micro e Pequena Empresa de Vilhena (Comimpe) será reativado na próxima terça-feira, 15/12, sob a presidência do advogado Josemario Secco (presidente da ACIV – Associação Comercial e Empresarial de Vilhena). A cerimônia de reativação que dará posse aos novos membros do Comimpe acontecerá a partir das 16 horas no auditório da ACIV.
O Comimpe foi instituído em 2013, no âmbito da implementação da lei municipal 3.331/2011, que regulamentou o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido que é assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais pelas leis complementares federal 123/2006 e 128/2008.
O objetivo principal da lei municipal 3.331/2011 é estimular e simplificar a formalização dos pequenos negócios e unificar a regulamentação das atividades dos microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários. Também é objetivo da lei, a simplificação dos pagamentos de impostos, a obtenção de crédito, o acesso à tecnologia, às exportações e às vendas ao governo. Para isso o Comimpe detém um papel significativo. Porém desde sua criação há dois anos não conseguiu desempenhar suas funções a contento, devido a uma série de situações de ordem administrativa.
Foi neste contexto que o presidente da ACIV, Josemário Secco recebeu no mês passado o convite da prefeitura para presidir o Comimpe. E de pronto aceitou o desafio. “Volto a enfatizar que esta iniciativa do setor público em favor do setor privado demonstra que o Executivo Municipal está abrindo as portas para uma gestão mais participativa, dando voz ao setor produtivo”, opina Josemário.
O Decreto Municipal 35.660 que substitui os membros do comitê e coloca o presidente da ACIV na presidência do comitê foi assinado no final de novembro pelo prefeito José Rover. Além da ACIV tem cadeiras no Comimpe os representantes do Sebrae (vice-presidência), Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (1ª secretaria), Sinvisul (2ª secretaria), CDL (1ª tesouraria), Gabinete do Prefeito (2ª tesouraria), Associação dos Contabilistas, Procuradoria Geral do Muncípio, Secretaria Municipal da Fazenda (Conselho Fiscal), Caixa Econômica Federal, Basa, Sicoob Credisul e Ifro (Conselho Deliberativo).
Segundo Josemário, o Comimpe é extremamente importante pelo fato do setor ser um gerador de muitos empregos e precisar ser protegido, dando as condições de competição e sobrevivência das pequenas e microempresas, que não foram devidamente preparadas para o mercado. “Quando oferecemos este apoio, a vida dos empresários fica mais fácil”, disse.
O Comimpe funcionará na Casa do Empreendedor, localizada na sede comercial da ACIV. “Fechamos um convênio com a prefeitura para podermos sediar a Casa do Empreendedor”, explicou o presidente da ACIV. A princípio a Casa do Empreendedor oferecerá serviços de abertura e fechamento de empresa, além de cursos e treinamentos de capacitação pelo sistema S. “Um dos principais objetivos é fornecer ao empreendedor informações para começar bem o seu negócio, fornecendo sugestões inovadoras, bem como o passo a passo para formalização, instruindo-o quanto a melhor modalidade empresarial a ser adotada”, afirma Josemário.
