Hoje, 26 de novembro haverá outra audiência pública sobre a implantação do método APAC na Câmara Municipal de Vereadores, o evento será realizado a partir das 19h30
Começou nesta quarta-feira, 25 de novembro, a 1ª Audiência Pública do Método APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados que foi criado no ano de 1973, e hoje está presente em vários estados brasileiros e no exterior.
A APAC que conta com a supervisão da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) tem a missão de oferecer ao condenado condições de se recuperar, buscando uma perspectiva mais ampla para a proteção da sociedade, promoção da justiça e socorro às vítimas.
Em Rondônia, o projeto inicial é a construção de três APACs em cidades polos como Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, e para que isso aconteça estão sendo realizadas algumas audiência públicas para que as pessoas e autoridades conheçam um pouco do trabalho realizado dentro das unidades.
O evento em Vilhena foi realizado na Câmara de Vereadores e contou com a presença de juiz criminal, promotores de justiça, advogados, secretário-adjunto de segurança pública, vice-governador de RO, Polícia Militar, pastores e população. Na ocasião, cada um deles contribuiu para que a audiência pública suba mais um degrau, e assim alcançar o objetivo maior, que é a construção da APAC no município de Vilhena.
A audiência pública também contou com a participação da Diretora de Convênios da FBAC, Tatiane Flávia, que explicou com detalhes o trabalho que a APAC realiza com os condenados a pena privativa de liberdade.
De acordo com Tatiane, na atualidade existem 148 APACs organizadas juridicamente em 18 estados da Federação. 49 delas estão funcionando em sua sede própria sem intervenção de Polícia Civil, Polícia Militar ou agentes penitenciários. Cada unidade tem capacidade para atender 200 recuperandos, limite este permitido para cada unidade, ou seja, sem superlotação, como acostuma acontecer nos presídios convencionais. Além disso, seis novas unidades estão em fase de construção no estado de Minas Gerais e uma no Espírito Santo (APAC feminina).
Ao destacar a dupla função do projeto, a palestrante mencionou que o trabalho realizado pela APAC só aparece na execução da pena, ou seja, quando a pessoa é condenada a uma pena privativa de liberdade tornando-se um órgão parceiro do Poder Judiciário. Impossibilitando-se assim o trabalho com presos provisórios. A diretora também mencionou que a metodologia do projeto é romper o círculo vicioso: “prende e solta” muito comum nas pessoas que cometem crimes.
“O trabalho realizado na APAC é de extrema seriedade, compromisso e existe muita disciplina… todos os recursos são bem aplicados, basta visitar umas das unidades para ver a realidade do projeto, já que a finalidade da APAC é recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer à vítima e promover a justiça”, diz.
Cabe ressaltar mais uma vez que nas APACs não têm agentes penitenciários, assim quem cuida da segurança na unidade são os próprios recuperando, são eles que controlam as faltas, cuidam da limpeza do ambiente, das refeições e participam de atividades diversas, ou seja, “RECUPERANDO AJUDA RECUPERANDO”.
Antes de finalizar a palestra, o vice-governador fez uma pequena intervenção de afirmou que o Governo do Estado de Rondônia ajudará na implantação das APACs nas três cidades polos já mencionados, contudo as unidades funcionarão em prédios alugados até que sejam construídas as sedes próprias.
Texto e fotos: Redação
