Na confecção do boletim de medição foi constatado um superfaturamento de 132,88%. A irregularidade foi detectada por um perito criminal da PF
A obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Vilhena foi definitivamente cancelada pelo próprio Presidente do SAAE, apos recomendação solicitada por Josafa ao MPF. A licitação foi ganha pela Construtora Mosaico de Cacoal e estava orçada em mais de R$ 50 milhões.
O Dr. Daniel Azevedo Lôbo, Procurador do Ministério Público Federal deu início às investigações juntamente com a Polícia Federal, no âmbito da Operação Stigma que investiga irregularidades na atual administração municipal, constatando assim uma série de irregularidades em ditas obras, inclusive o processo de nº 1560/94.2015.4.01.4103 deu origem ao afastamento em caráter imediato do exercício da função pública do Engenheiro Civil José Guilherme Azevedo Bodanese, já que estavam sendo apresentadas medições de serviços não realizadas, constatando-se também outras irregularidades e subfaturamento de 132,88% na confecção do boletim de medição.
No início das investigações o MPF através da Recomendação nº 06/2015, pediu o cancelamento do contrato 006/2015 firmado entre o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena – SAAE e a Construtora Mosaico Ltda., recomendando nele que se faça a revisão integral da planilha orçamentária constante do processo administrativo nº 183/2014, ele recomendou também a execução de novo certame licitatório com publicação integral no Portal da Transparência e fixação de preços para a aquisição do Edital condicentes com o custo efetivo da reprodução gráfica, dando os prazos fixados em Lei para que o SAAE informe o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento.
Inclusive, o MPF pediu ao município de Vilhena que as presentes medidas devem ser levadas integralmente a conhecimento da Câmara Municipal de Vilhena, à Caixa Econômica Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO.
Cabe destacar que essas recomendações tiveram origem logo após o Presidente do SAAE- Josafá Lopes Bezerra ter enviado o ofício 517/2015 no qual solicita que o MPF interceda em favor do SAAE e da população vilhenense, dando assim as devidas recomendações e procedimentos a serem adotados para continuação da manutenção dos recursos federais.
“O Ministério Público Federal está ainda realizando outras investigações nas diversas obras já realizadas e pagas pelo SAAE, já que os recursos federais são para serem aplicados corretamente. Nosso trabalho é apenas de constatação e não de perseguição como alguns assessores do Prefeito estão espalhando na cidade”, disse a nossa reportagem o Dr. Daniel Azevedo Lôbo.
Outra obra que também está na mira das investigações é a tão famosa MACRODRENAGEM que já recebeu mais de R$ 19 milhões e ainda está longe muito longe de ser concluída.
Texto e fotos: Osias Labajos
