Mas até a última semana servidores em desvio de função eram inúmeros até na própria secretária de educação
Após solicitação dos vereadores, o Secretário Municipal de Educação José Arrigo, compareceu à sessão desta terça-feira, 20, para responder a uma série de perguntas relacionadas às últimas medidas adotadas pelo secretário como forma de amenizar a folha de pagamento, pois tem receio de que não fosse possível o pagamento do 13º dos servidores da educação.
Diversos argumentos foram utilizados, a princípio o dinheiro de repasse do FUNDEB seria inferior ao que teria sido recebido no último ano, porém, como a Folha de Vilhena já havia divulgado na última semana, neste ano o FUNDEB repassou meio milhão de reais a mais em relação ao último exercício.
O fato foi comprovado através da presidente Ivanilda Pinheiro de Godoy Vargas e do vice-presidente do FUNDEB que estiveram presentes na sessão a convite da Vereadora Valdete Savaris.
Através de planilhas foi apresentado o relatório de repasses do FUNDEB, onde apenas nos últimos três meses houve um repasse menor que no ano de 2014, mas que a primeira parcela recebida no mês de outubro já é maior que no último período, demonstrando que o valor deve voltar a ser maior nos próximos meses.
O FUNDEB é proveniente da arrecadação de oito impostos, desta forma é natural que em meses de menor atividade do comércio como é o caso de julho, agosto e setembro, o valor seja inferior aos outros meses do ano, mas a partir de outubro a proximidade de datas comemorativas e outros eventos costumam fomentar o comércio, desta forma o repasse do FUNDEB também tende a ser maior.
Após isso, o Secretário alegou que a crise nacional fez com o que a Educação Básica fosse atingida, relatou que o investimento no ensino básico é apenas a metade do investido no ensino superior, o que reflete nos baixos salários dos professores e pouco investimento nas escolas.
Estranha-se o fato que até pouco tempo o dinheiro do FUNDEB era também usado para pagamento de servidores de cargos comissionados, o que caracteriza improbidade administrativa já que o valor deste repasse pode ser usado de forma exclusiva para pagamento de servidores efetivos, no caso pelo menos 60% deste valor deve ser usado para este fim e outros 40% destinados ao desenvolvimento da escola, seja como aquisição de materiais, pagamentos de alugueis, etc.
Além do valor recebido pelo Fundeb à prefeitura teria que repassar 5% do PIB do município para a Educação, esse valor no entanto não cabe a comissão do Fundeb fiscalizar, dessa forma não se sabe exatamente o quanto o município arca com a educação básica do município e nem a forma como esse valor tem sido utilizado.
Segundo Arrigo, as medidas por ele tomada, que foram a realocação de professores, proibindo a hora extra em determinadas salas, tendo também retirado de sala de aula o professor auxiliar em de creches e do pré-I, que hoje atende crianças de três anos graças a decisão de uma juíza que nem mesmo faz parte do Conselho de Educação e prontamente aceito pela Secretária.
Diante das medidas a vereadora Valdete questionou a decisões do Secretário diante lei vigente que dentre diversos pontos define o numero de creches, escolas, alunos divididos por idades, alegando que a lei não tem sido cumprida principalmente no número de alunos por sala de aula, que deveria ser de no máximo 25 alunos, mas que em muitas salas tem recebido até mais de 30 alunos.
Ela ainda questionou a retirada do professor auxiliar das salas de aula, sendo que nas creches e salas de pré I que tem até 30 alunos, e alguns com portadores de necessidades especiais e que diante dessas medidas agora tem apenas um professor que tem que se desdobrar para conseguir atender a todos os alunos, e ainda com inúmeros riscos pois diante dessas medidas se o professor tiver que sair da sala para atender um aluno terá que deixar 29 crianças sozinhas na sala de aula.
Segundo a vereadora, secretária não levou em consideração as necessidades das crianças, que acabaram sendo penalizadas pela administração, quando outras medidas poderiam ser tomadas, quando professores têm sido usados em outras funções e alocados em outras secretárias, como SEMED, núcleo de informática, setor de transportes, IPMV e outras secretárias que poderiam estar em sala de aula, mas estão em funções que poderiam ser ocupadas por técnicos e não por professores.
Até mesmo o diário eletrônico “usado” pelos professores, programa com uma mensalidade de R$ 15 mil , mas que nunca funcionou de forma correta, onde diversos lançamentos não são realizados por falhas no sistema que nunca são corrigidas.
Diante de tantos questionamentos, Arrigo respondeu esses professores já estão sendo lotados nas escolas e que a partir do próximo ano o sistema usado será do estado e de forma gratuita, depois de pelo menos dois anos pagando por algo que não se teve uso correto.
Ele ainda disse que as medidas tomadas serão revistas e caso veja necessidade poderá voltar atrás pois segundo ele “prefiro errar pelo excesso do que por omissão”, mas não é omissão deixar alunos de necessidades especiais com apenas um professor? Não é omissão apenas a 45 dias do fim do ano letivo diversas salas ainda não terem ar condicionado instalado ou funcionando, ventiladores estragados, salas com teto com menos de três metros de altura? Ter por diversos dias da semana arroz e feijão na merenda escolar?
Ao fim da sessão o que se viu na verdade foram diversas desculpas e praticamente nenhuma solução para problemas graves que não podem ser de responsabilidade de uma crise nacional, ou de uma diminuição no repasse do FUNDEB, já que se trata da educação básica que deveria ser prioridade do munícipio e diversos problemas poderiam ser solucionados de forma simples, mas que são sempre deixados de lado.
Seria culpa da crise nacional, diretores serem obrigados a fura toner com uma furadeira e tirar do bolso o pó para recarrega-lo se não a escola não teria como imprimir material de uso pedagógico?
Alguns vereadores ainda irão se reunir nos próximos dias com o prefeito e o secretário para tentar achar outras formas de economizar na pasta, sem penalizar professores e principalmente alunos.
Texto e fotos: Alan Souza
