O montante que deve ser devolvido aos cofres públicos chega a R$ 2.258.919,07
É de conhecimento público que membros do alto escalão da Prefeitura Municipal de Vilhena estão envolvidos em diversos crimes cometidos contra a administração municipal, seguindo na mesma linha podemos destacar alguns dos crimes que favoreceram tanto servidores municipais como uma empresa privada em particular: crimes de corrupção passiva e ativa, fraude contratual e superfaturamento, participação em organização criminosa e falsidade ideológica todos eles envolvendo empresas privadas e a administração municipal, estão entre os ilícitos.
O Ministério Público Federal – MPF e a Polícia Federal – PF desencadearam no mês de julho deste ano a Operação Stigma em Vilhena e desde aquela época muitas pessoas foram interrogadas e algumas inclusive presas, entre elas secretários municipais e um servidor indicado com elo entre as negociações fraudulentas.
Pois bem, as investigações nesse contexto ainda continuam e pelo que se sabe ainda existe a possiblidade de que mais algumas prisões aconteçam na cidade… até aí, tanto o MPF como a PF estão de olhos bem abertos em todas as movimentações realizadas.
Um dos atos realizados nesta semana pelo MPF foi a proposição da AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor de Gustavo Valmórbida, Vivaldo Carneiro Gomes, Bruno Pietrobon, Carlos Pietrobon, Nicolau Junior de Souza, Clair Oliveira da Cunha, Armando Ximenes Lopes, Gilmar Gonçalves, Jair José de Souza e Tend-Tudo Acessórios e Estofamento para Caminhões.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Folha de Vilhena, o Dr. Daniel Azevedo Lôbo do MPF, disse que a presente ação civil pública proposta, é em relação aos esquemas de cobrança de propinas e de superfaturamento na execução dos serviços de manutenção veicular e aquisição de autopeças, em favor de funcionários do alto escalão da Prefeitura de Vilhena no âmbito de contratos firmados pela municipalidade, envolvendo recursos do SUS junto a empresa Tend-Tudo entre os anos de 2012 e 2015, consolidando um esquema de propinas no porcentual de 10% sobre os valores em razão dos contratos firmados.
Daniel Lôbo continua dizendo que por conta de todas as provas postas à mesa (documentais, testemunhais, entre outras) não restou outra alternativa a não ser solicitar a indisponibilidade de bens dos envolvidos à Justiça Federal com o intuito de ressarcir ao erário o dano por eles cometido, já que restou comprovado o enriquecimento ilícito de todos. Assim, o montante que deverá recair sobre o patrimônio de todos os envolvidos chega ao montante de R$ 2.258.919,07 que deverão ser viabilizados pela via legal.
Conforme o procurador a medida imposta pelo MPF prioritariamente recai sobre os articuladores do esquema (Gustavo, Vivaldo, Bruno e Carlos Pietrobon) e subsidiariamente a todos as pessoas que se beneficiaram dos ilícitos, cabe ressaltar que os “articuladores” usavam os famosos “laranjas” para ocultar tais bens, contudo a PF já está a par das pessoas que foram beneficiadas.
O Dr. Daniel Lobo, resaltou também ressaltou que dentre as pessoas beneficiadas que se apresentem voluntariamente na sede da Polícia Federal ou no próprio Ministério Público Federal serão beneficiadas com o que determina a Lei para estes casos e os que participaram do esquema e não se apresentarem voluntariamente será lhes aplicados os artigos da Lei 12.850/2013 que versa sobre a organização criminosa e/o crime de formação de quadrilha.
Texto e fotos: Redação Folha de Vilhena
