Atuação do MP faz autores de agressões contra mulheres sentirem o peso da Lei.
O crime brutal que teve como vítima a camareira identificada pelas iniciais A.O.S (33) aconteceu em Porto Velho no dia 11 de outubro e em célere atuação do Ministério Público de Rondônia, o acusado Antônio C.S (35) teve sua prisão decretada.
O caso foi encaminhado a promotora da vara de violência doméstica do MP-RO,Tânia Garcia Santiago, que desde sua chegada à promotoria há um ano, se deparou com os mais diversos e absurdos casos de agressão contra mulheres. Situações onde os agressores submetem a vítima a ações humilhantes e injustificáveis. Casos que fermentam negativamente a violência contra mães, filhas, esposas e namoradas. Um cotidiano que não cessa e caem no esquecimento.
A vítima trabalha em um motel e foi agredida pelo companheiro com socos, pontapés e golpes de madeira balaústra na cabeça. O homem ainda arrancou a orelha da mulher a mordidas, deixando-a gravemente ferida. A camareira disse à polícia que tudo foi praticado durante uma crise de ciúmes. Em depoimento, A.O.S, relatou que possui medida protetiva em desfavor do suspeito pelo crime de ameaça de morte e anteriormente teve de fugir do estado do Mato Grosso com medo da violência do companheiro.
“Esse fato mudou minha vida. Não quero falar sobre isso. Mudei todos os meus hábitos, endereço, tudo, para nunca mais encontrar com aquele cidadão (Antônio), que marcou negativamente minha vida. Infelizmente vou ter que me lembrar daquele dia para sempre”, disse a mulher em relação a lesão permanente na orelha e sua imagem refletida no espelho. Com a denúncia da vara da violência doméstica, Antônio foi preso preventivamente e permanece na cadeia, onde aguarda julgamento.
Para a promotora Tânia Garcia, casos como esse refletem a vulnerabilidade a que as mulheres estão expostas dentro da própria casa. Pela Promotoria recebe mensalmente cerca de 200 processos onde a violência doméstica está mais do que explicita. Outro número igual é de pedidos de medida protetiva para mulheres ameaçadas pelos companheiros e ex-companheiros.
“Infelizmente esses dados não correspondem aos casos reais de violência, pois muitas deixam de denunciar seus agressores. Esse tipo de violência brutal, dessa mulher que perdeu a orelha, nos chama ainda mais a atenção”, diz a promotora.
O trabalho do Ministério Público de Rondônia no combate a violência contra a mulher não se restringe ao oferecimento de denúncias à justiça. O órgão encabeça ações de conscientização sobre o tema e apoia projetos no estado, com farto material educativo e uma serie de campanhas que abordam o tema. São palestras, seminários e debates que envolvem organizações não governamentais e a sociedade civil organizada na luta pelo fim da violência contra as mulheres.
Uma dessas ações é desempenhada por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRI), que dentre as muitas atividades, fortalece a distribuição da cartilha sobre a Lei Maria da Penha, com apoio da Rede de Enfrentamento da Violência contra Mulher em Rondônia, orientando como as vitimas desse tipo de violência podem encontrar o amparo que precisam.
DELEGACIA
Antes de chegar à promotoria e se transformar em processo, o caso é registrado á DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), onde duas delegadas atuam na condução dos inquéritos.
Márcia Cristina Gazoni, titular da especializada há dois anos, já não se surpreende tanto com os números e admite que a quantidade de casos seriam maiores, se todas as vítimas denunciassem seus agressores.
Na delegacia, a maioria dos registros apontam para o crime de ameaças, e espantosamente, muitas mulheres mesmo depois de agredidas, retiraram a denúncia para descriminalizar o companheiro. Muitas dessas atitudes são por medo/ameaça ou até mesmo pelo sentimento amoroso.
“De fato teríamos números bem maiores se todas as vítimas registrassem as agressões que sofrem, mas ainda assim, notamos que a mulher deixou de se intimidar e passou a enfrentar esse problema buscando o apoio da polícia e da justiça”, observa.
CAMPANHA
Leia a cartilha: clique aqui
O Ministério Público de Rondônia em 2014 lançou a cartilha, Lei Maria da Penha – DIGA NÃO AO MEDO E A IMPUNIDADE, onde aborda várias formas de violência contra mulher (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Pág. 10 e 11 da cartilha), e apresenta vários sinais que podem ser indicativos de agressão.
“Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, “Mulher gosta de apanhar”, “Quem come do meu pirão, apanha do meu cinturão” são alguns dos mitos atacados na cartilha, também caracterizando os ciclos da violência doméstica.
De acordo com o Ministério Público a cartilha surgiu para consolidar e aplicar a Lei 11.340, Maria da Penha, que surgiu no ano de 2006 no Brasil. A efetividade da lei neste aspecto, fez com que nesses nove anos, ocorresse um aumento no número de denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica aos serviços públicos do Estado.
O MP possuí um projeto áudio visual denominado “Fala MP”, que aborda diferentes temas sobre problemas sociais. Em uma de suas edições, a promotora Tânia Garcia explicou como funciona a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência.
A cartilha também informa a mulher agredida, ofendida moralmente ou sendo vítima de qualquer tipo de crime, os canais de atendimento, o Disque 190, da Polícia Militar, e o Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal. A vítima também pode entrar em contato com o MP através do site. (Clique aqui)
Fonte: RONDONIAOVIVO | Luiz Júnior e Jairo Barbosa
