O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, ajuizou ação de improbidade administrativa contra secretário e vereador do Município de Corumbiara, por determinarem que uma criança e sua mãe fossem transportados, de Vilhena a Corumbiara em um caminhão de coleta de lixo da frota municipal.
Apurou-se que a criança tinha acabado de receber alta médica no Hospital Regional de Vilhena, após ser submetida a uma operação de urgência e, por não ter como retornar a Corumbiara, a família solicitou a Prefeitura que providenciasse o transporte, oportunidade em que o secretário e o vereador, que estavam em Vilhena em uma camionete Toyota Hilux da Prefeitura de Corumbiara, contrariando regras básicas de transporte de pessoas, aproveitaram que o caminhão de coleta de dejetos saía de Vilhena e determinaram que o motorista levasse mãe e filho no caminhão público. Segundo os réus, eles se negaram a levar a criança e sua mãe na camionete da Prefeitura por terem “outros assuntos para resolver em Vilhena”.
Se condenados, podem perder a função pública, terem os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, pagarem multa de até cem vezes o valor da remuneração que recebem e serem proibidos de contratar com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais.
Os agentes também responderão criminalmente pelos fatos, por exporem a saúde da criança a perigo.
Assessoria MP
