O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) será o relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do parecer que recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo federal. O anúncio da indicação de Gurgacz foi feito na noite de quarta-feira, 21, pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), logo após o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conceder prazo de até 45 dias para o governo se defender em relação ao parecer do TCU.
O senador Acir Gurgacz disse ainda que trabalhará com agilidade e imparcialidade. “Como já teremos o contraditório do governo para fazer o contraponto com o parecer do TCU, creio que não precisarei de todo o tempo regimental para fazer um relatório equilibrado, técnico, bem fundamentado e imparcial”, frisou Acir.
Acir ressalta que pautará seu trabalho pela seriedade e independência que marcam sua atuação parlamentar. “Na relatoria de Receitas ao Orçamento da União, por exemplo, já anunciei que não vou incluir a CPMF e tenho me posicionado contra o governo naquilo que não concordo, no que é ruim para a maioria da população”, salientou Acir.
Depois da apresentação do relatório, o regimento prevê que os parlamentares têm até 15 dias para apresentar emendas ao texto. Depois, há um prazo de até 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas. Após esse prazo, a comissão tem sete dias para votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Somados, esses prazos totalizam 77 dias.
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