A Lei visava ser exemplo para a sociedade cabixiense, não permitindo dar posse a quem não soubesse zelar pela ordem pública
Não foi desta vez! Parte dos vereadores até que tentaram, porém, cinco vereadores vetaram na noite desta segunda-feira, 28 de setembro, na Sessão Itinerante que ocorreu no Distrito do Planalto São Luiz o Projeto de Lei de número 967/2015 indicado pelo vereador José Paula de Souza.
“Infelizmente por 5 a 4 não foi aprovado o projeto que tanto anseia a grande maioria da sociedade cabixiense”, disse o vereador Zé Paula.
De acordo com o projeto, servidores portariados da Prefeitura teriam que passar pelo crivo da Lei nacional de mesmo nome, para que pudessem exercer a função destinada.
O projeto de Lei núm. 967/2015 institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e do poder legislativo, e dá outras providências. Que segundo o Art. 1º ficaria vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Cabixi, de quem tenha sido condenado pela prática de situações, descritas pela legislação eleitoral conforme artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 e suas alterações configurem hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 135, 04 de junho de 2010.
Ficava exigido também no Art. 2º que antes da nomeação para cargo de provimento em comissão a pessoa indicada, obrigatoriamente, deveria apresentar declaração de que não se encontrasse na situação de vedação de que trata o artigo anterior.
Definindo assim que os que forem ocupar cargos de direção, chefia e assessoramento, na administração direta ou indireta do Município, também deveria apresentar declaração de que não incorrem nas vedações de que trata o art. 1º.
Ficando impedido de assumir os cargos que tratam o art. 1° os agentes públicos e políticos que tiverem suas contas rejeitadas. Porém, os vereadores Milton Antunes, Michael Barrozo, Otávio (Galera), Francisco Idalgo (Mamão) e Eleíton (Cebinho) votaram contra a ação. Impedindo que o Projeto de Lei Ficha Limpa fosse executado no município.
Os únicos vereadores que votaram a favor do Projeto foram Osmar Ogrodovczyk, Imar de Lima, Zé Paula e Kelen Araújo. Em entrevista com a nossa reportagem, o parlamentar Osmar disse que “a aprovação da lei fortaleceria e protegeria nossas instituições daqueles que não tratam a ação pública com seriedade”, desabafou.
O vereador ainda ressaltou que aquele que não pode fiscalizar as despesas também não pode ordenar, referindo-se ao exercício de nomear cargos comissionados que não puderam se candidatar durante as eleições por terem sido condenados judicialmente ou eleitoralmente.
A sessão contou com a presença do Prefeito de Cabixi Izael Dias, Vice – prefeito Marcus Martins, Assessor Jurídico do município, Coordenador de obras, além de vários cabixienses que se revoltaram com o resultado, em que, vetaram o Projeto de Lei Ficha Limpa.
Texto: Jesica Labajos
Fotos: Folha de Vilhena
