As novas serventias extrajudiciais instaladas no Estado de Rondônia, como resultado do IV Concurso Público de Provas e Títulos de Delegações de Notas e Registro do Estado de Rondônia, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, estão em pleno funcionamento. Ao todo são 16 novos cartórios para atender à população, 3 em Ariquemes, 1 em Cacoal, 1 em Pimenteiras do Oeste, 3 em Ji-Paraná, 1 em Vale do Anari, 1 em Porto Velho, 1 em São Francisco do Guaporé, 3 em Vilhena, 1 em Machadinho do Oeste, 1 em Nova Brasilândia e 1 em São Miguel do Guaporé.
O concurso aprovou na verdade 36 cartorários, porém os demais assumiram cartórios já em funcionamento, que estavam sob a responsabilidade de interinos até que o trâmite do concurso se completasse. O edital do concurso é de 2012, mas em razão de recursos interpostos pelos próprios candidatos, ou recomendações do Conselho Nacional de Justiça diante de situações enfrentadas por outros estados, o cronograma oficial foi alterado e agora completamente cumprido, melhorando assim o acesso e o serviço aos usuários.
Preparação
Dentro do cronograma do concurso estava previsto o treinamento dos novos delegatários, que ocorreu em comarcas próximas aos locais escolhidos, mediante critério de classificação. Dinalva Alves de Souza, por exemplo, ficou em primeiro lugar no concurso de remoção, por isso optou pelo o 2º cartório de Registro de Imóveis de Ariquemes. Ela chegou a passar também no concurso de ingresso, mas como sua classificação na remoção foi melhor, pode escolher com maior tranquilidade a unidade que gostaria de trabalhar.
“É um novo desafio”, lembra Dinalva, que esteve há anos à frente do cartório de Itapuã do Oeste e teve de fazer todo um investimento para assumir a nova unidade. Além do treinamento, a Corregedoria-Geral previu prazo para que os delegatários estruturassem prédios, mobiliários e contratassem funcionários para as unidades. “Estamos com seis funcionários, alguns já com experiência na área. Os novos, estamos treinando para atingir a excelência no atendimento”, preocupa-se. “Queremos o melhor na prestação dos serviços”, finalizou.
Por outro lado, os novos delegatários assumem as serventias com novidades, como mudanças para as regras de protesto de certidões de dívida ativa e alterações na cobrança de emolumentos nas transações rurais, agora baseada na tabela do Incra. As medidas trarão incremento na arrecadação dos cartórios e, consequentemente, no Fuju (Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e Informática), fundo que garante, por exemplo, a gratuidade nos registros civis e a informatização e aparelhamento do Poder Judiciário. “Assim garantimos acesso aos serviços a toda população”, destacou o corregedor, Daniel Ribeiro Lagos.
Fiscalização
Tanto os novos cartórios quanto os antigos estão em vigilância constante da corregedoria, que faz periodicamente correições, justamente para garantir a segurança nos atos para os usuários. “Hoje nós temos uma excelente fiscalização dos cartórios extrajudiciais, o que faz de Rondônia um Estado sempre lembrado pela excelência dos serviços notariais”, destaca o corregedor, esclarecendo que são feitas correições inclusive pelo sistema, sobretudo para orientar os profissionais. “Somos muito cuidadosos. Não basta criar estrutura, tem que se destacar em cada ato, cada unidade, em cada procedimento. Tudo tem de estar perfeito para oferecer um bom serviço”, completa.
No caso dos cartórios já instalados, onde atuavam os interinos, o período de transição serviu também para acertar questões como acervo, banco de dados e até rescisões contratuais.
Para a Corregedoria ver os novos cartórios em funcionamento representa o coroamento dos esforços de regulamentação e fiscalização dos serviços notariais do Estado, tidos como um trabalho de excelência que tem trazido segurança e eficiência dos cartórios.
Assessoria de Comunicação Institucional
