Conforme o Rondoniavip vem denunciando há anos, as invasões ilegais de terras estão causando uma verdadeira desordem pública na região do Vale do Jamari, especialmente entre Monte Negro e Buritis, tanto no campo quanto na cidade. Todos os tipos de crimes, ambientais ou não, acontecem nessas cidades.
Pegamos como exemplo, o caso da fazenda Padre Cícero, localizada na linha C-35, em Monte Negro, que teve a sua infraestrutura totalmente destruída pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP), segundo investigações das Polícias Civil e Militar.
A equipe de reportagem acompanhou recentemente uma ronda da PM dentro da área da fazenda e o cenário é desolador (veja aqui a galeria de fotos). O pasto da fazenda foi totalmente queimado e o proprietário, Nadir Jordão, teve que retirar o gado às pressas. Recentemente foram destruídas as cocheiras, currais, as casas dos vaqueiros, além da represa junto com os palanques de cercas cortados ao meio.
Dentro da fazenda, os policiais militares encontraram uma bandeira vermelha com a sigla da LCP. “Sou dono dessas terras há 30 anos. Desde 2012, não tenho mais paz. Eu mexia com gado aqui. Eram 5 mil cabeças, mas tive que arrendar. Fui ameaçado de morte duas vezes no ano passado, então, estou pensando em desistir dessa atividade. Já estou com 58 anos e só agora, a ficha está caindo”, disse Nadir Jordão.
As invasões na fazenda Padre Cícero começaram em 2013. Desde então, três peões da fazenda foram mortos por grupos supostamente ligados à LCP, além das destruições de cercas e matança de bovinos. Ao lado da área, existe o Assentamento Élcio Machado, nome dado pelos próprios invasores. “Já tive quatro reintegrações de posse ao meu favor e uma está pendente. Eu já desistir de lutar pela minha terra, por isso, estou pensando em vendê-la o quanto antes”, desabafou mais uma vez Nadir Jordão.
A área do Élcio Machado é de 5 mil alqueires e fica onde era a antiga fazenda Primavera, que começou a ser invadida em 2008. Após três anos de conflitos, os proprietários decidiram negociar a área com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de reforma agrária, mas até hoje o processo de regularização da terra vem se arrastando, com os proprietários que não foram indenizados.
O valor a ser pago aos donos ultrapassa os 10 milhões de reais. Sem este pagamento, a terra não pode ser regularizada, o que dificilmente ocorrerá em breve por causa da crise que o país passará nos próximos anos. A maior parte da fazenda Primavera era coberta por floresta nativa que totalmente derrubada pelos invasores.
Um manejo florestal sustentável que também era desenvolvido no local também foi não foi poupado pelos “sem-terras”. O Incra não reconhece a região do Élcio Machado como assentamento e sim como acampamento. “A gente não apoia qualquer tipo de ocupação brusca, da forma que eles estão realizando. Aquela parte que eles estão ocupando é ilegal”, apontou o superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Ribeiro.
Mais crimes
Desde então, a região do Vale do Jamari, especialmente o espaço entre Monte Negro e Buritis, passou a ser grande foco de compra e venda ilegal das áreas invadidas. As invasões iniciam com a retirada de madeira para venda irregular à empresas locais.
A área que virou o principal alvo para as ações criminosas e a comercialização de lotes é a fazenda Padre Cícero que tem 1 mil alqueires. Grande parte é de floresta nativa e que está sendo derrubada pelos invasores. Nesta última ação, os invasores já chamaram a antiga Padre Cícero de “Assentamento Monte Verde”.
Tanto na antiga Primavera quanto na Padre Cícero, a operação é a mesma: invasões violentas, grupos armados que expulsam os donos e garantem a venda dos lotes, recebendo a sua parte em dinheiro, e depois, partem para outra empreitada com um único objetivo: o lucro. Até o momento, a fazenda Padre Cícero não foi negociada para fins de reforma agrária, diferente da fazenda Primavera.
Polícia de olho
Investigações da Delegacia Regional de Ariquemes confirmam que há um comércio ilegal de áreas por falsos sem terras. A estimativa é que o alqueire invadido chegue a ser negociado por 5 mil reais. “Já ouvimos alguns líderes dessas invasões e um deles nos confirmou em depoimento que há sim um grande negócio envolvendo as terras invadidas irregularmente. No assentamento Élcio Machado, somente 10% das áreas atuais é ocupada por gente que realmente não teria outros espaços. Os outros 90% já foram negociados e têm outros donos. Ainda continuaremos ouvindo os outros líderes para saber até onde vai os interesses dessa quadrilha que invade áreas causando o terror na região”, afirmou o delegado regional Renato Morari.
Além disso, a Polícia Civil confirmou ao Rondoniavip, que investigações apontam que vários roubos a lotéricas, comércios de Monte Negro, Buritis e região são de autoria de pessoas ligadas ao movimento de invasores. Em recente investigação, policiais descobriram diversos crimes de pistolagem (mortes feitas por encomenda), ocorridos na zona urbana de Buritis e Monte Negro, que foram praticadas por pessoas que se escondem nas invasões. A conclusão é simples: as invasões estão estimulando as ações violentas na região, resultando até mesmo em mortes dentro dos acampamentos em disputas internas pelo poder ou áreas invadidas.
Delegacia de Conflitos Agrários
As cobranças para que o Governo do Estado crie urgentemente uma Delegacia de Conflitos Agrários vêm de vários setores da sociedade. A situação das invasões se alastraram por todos os municípios do Vale do Jamari. Cansados de esperar pelos poderes públicos, alguns fazendeiros estão criando associações para se prevenirem contra invasores.
Recentemente, o deputado estadual Adelino Follador cobrou no plenário da Assembleia Legislativa a criação da Delegacia de Conflitos Agrários. Segundo ele, este é um problema estrutural de Rondônia, que requer uma ação completa, por isso, o planejamento deve contemplar o conjunto da segurança pública, abrangendo todas as regiões do Estado, como forma de garantir a paz no campo. Ele informou que há registros de casos e indícios de violência em toda a Rondônia, com ameaças de morte e assassinatos propriamente ditos.
Follador fez uma ressalva quanto à situação vivida em toda a grande Ariquemes, com o envolvimento dos municípios de Machadinho, Cujubim e Buritis, dentre outros, que têm registrado o maior número de casos. O deputado disse que, exatamente por causa desses altos índices de violência na região, o próprio delegado regional de Ariquemes, Renato Morari, sugeriu ao governador Confúcio Moura a implantação, o quanto antes, de uma delegacia especializada nesta área, de modo a conter a expansão da violência e promover a paz na região.
Para o parlamentar, é fundamental a implantação desta delegacia o quanto antes. De acordo com ele, o órgão contribuirá consideravelmente para a manutenção da tranquilidade das famílias das comunidades urbanas e rurais, no desempenho de uma função ainda maior que o trabalho investigativo e de punição, passando a exercer um papel orientador, capaz de mediar soluções definitivas para os casos de conflitos na região. “Tenho certeza que a delegacia será expandida para todo Estado”, falou Follador.
LCP e sangue
A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) é uma espécie de movimento diferenciado do Movimento dos Sem Terras (MST), com linha radical e violenta, mas não tem sede e nenhuma pessoa se apresenta como líder.
O superintendente do Incra, Luís Flávio Ribeiro, alertou que quem estiver envolvido em crimes ambientais e agrários, pode receber pesadas punições e ficar de fora do programa da reforma agrária. “A demarcação quem faz é o [Programa] Terra Legal, do Incra. Não há nenhum envolvimento de Sem-Terras ou qualquer movimento dessa natureza na distribuição das áreas. Até porquê eles não tem condições de fazer isso. Quem estiver derrubando a mata ou fazendo qualquer tipo de ilício, estará sujeito sim à sanções. Se descobrirmos quem são essas famílias, elas podem até não receber terras da reforma agrária”, encerrou ele.
Fonte: Rondônia Vip