O vereador Junior Donadon, presidente da Câmara Municipal de Vilhena, na sessão ordinária desta terça-feira, 01, foi enfático ao afirmar que não vai permitir mais a aprovação de aumento de remanejamento e transferências orçamentárias solicitadas prefeitura.
Ele se referiu ao Projeto de Lei 4.656/2015 que esteve na pauta legislativa e que apenas foi lido na sessão.
No Projeto, o Executivo solicitou a alteração dos artigos 23 e 25 da Lei nº 3.994/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e altera o inciso I do artigo 7º e o artigo 8º da Lei nº 4.032/2014 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para “aumentar o limite para abertura de créditos adicionais suplementares de 3% para 8% e aumentar o limite para efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias de 10% para 20% do total orçado”.
Ao usar a tribuna do Poder Legislativo, Junior Donadon foi contrário ao aumento e antecipou: “Nem pensar”. O vereador explicou que no início do ano a Câmara aprovou percentual para que o Executivo consiga, através de planejamento, administrar as contas municipais da melhor maneira possível.
Entretanto, agora, após sete meses, o Executivo quer um novo percentual de remanejamento. “É inaceitável que a gestão pública municipal não consiga trabalhar com o percentual concebido. Autorizamos 10% em remanejamentos, e isso significa que a prefeitura tem mais de R$ 28 milhões para essas questões, num total de R$ 288 milhões do orçamento anual. Quero aqui dizer que esse projeto não passa nesta Casa de Leis. Isso é falta de planejamento”, concluiu.
Em 2014, o Executivo tinha autorização para remanejar o percentual de 100% do valor, o que significa que o prefeito Zé Rover fez o que bem entender com os recursos municipais.
Câmara Municipal de Vereadores/Esteban Vera
