O Poder Executivo pediu para que fosse acrescentado ao artigo 4° da Lei 3.426 de 14 de março de 2012, um disposto que permita ao Poder Executivo regularizar as ocupações na faixa de preservação do igarapé Pires de Sá.
O projeto de Lei visa estabelecer um faixa de 5 metros de preservação das margens do rio, vindo assim a preservar o Igarapé que já sofre há muitos anos com a poluição e despejo de lixo em suas margens.
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Texto e foto: Alan Souza
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