Procuradores da República expediram recomendação para que o presidente do TRE providencie o retorno do órgão ao seu prédio sede
Passado mais de um ano desde a cheia histórica de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não retornou ao seu prédio sede. Por causa disto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao presidente do TRE que adote providências para o retorno à sua sede. O TRE tem dez dias para informar se cumprirá ou não a recomendação e 60 dias para retornar à sua sede. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais.
Para o MPF, é preciso fazer o mais rápido possível a manutenção, conservação e recuperação dos edifícios da Justiça Eleitoral atingidos pela inundação. A cheia histórica do Rio Madeira, ocorrida no final de 2013 e início de 2014, provocou a mudança temporária da sede do TRE. Na recomendação, o MPF argumenta que, depois da cheia, várias instituições já atestaram que a estrutura do prédio não está comprometida por causa do alagamento. Além disto, técnicos e estudiosos apontam que outra cheia semelhante a de 2014 é tida como muito rara e que pode demorar muito tempo para acontecer novamente.
O MPF relata na recomendação que outras instituições públicas que se localizam bem próximas da sede do TRE já voltaram para os seus respectivos prédios e à normalidade de todos os seus serviços. É o caso da Receita Federal, do Fórum Juíza Sandra Nascimento, do Fórum Criminal e da Justiça Federal.
Outra argumentação do MPF é que há um comunicado do Controle Interno do TRE ao seu presidente relatando a situação antieconômica da permanência do órgão em outros prédios. Para o MPF, há uma predisposição da atual direção do TRE para retardar o retorno ao prédio, pois as providências determinadas pelo atual presidente só serão concluídas em janeiro do próximo ano, quando o comando do Tribunal estará nas mãos de outras pessoas.
O caso tem provocado insatisfação e desagradado magistrados e servidores porque, além de estarem alojados precariamente em um prédio do Governo do Estado, há no TRE processos de interesse do governador em andamento no próprio TRE. A situação trouxe desconforto, relata o MPF. Em fevereiro deste ano, o MPF já havia alertado o presidente do TRE para a conservação de seu antigo prédio, visando o retorno à sede, mas “tem sido insatisfatórias, para dizer o mínimo, as providências eventualmente adotadas pela direção da Corte”.
Assinam a recomendação os procuradores da República João Gustavo Seixas, Júlio Noronha, Leonardo Sampaio e Reginaldo Trindade.
Fonte: MPF/RO
