Em despacho assinado pela juíza do trabalho Renata Albuquerque Palcoski, a Vara do Trabalho de Cacoal, RO, emitiu mandado de intimação para que a empresa CIMOPAR, controladora da marca Liberatti, faça a entrega de Termos de Rescisão de Contratos com os empregados que demitiu em suas unidades que foram fechadas em Rondônia e que também entregue as guias CD/SD necessários para que os desempregados tenham acesso ao Seguro Desemprego.
A Juíza ressalta que a resilição contratual sem justa causa foi definida em acordo homologado e que, portanto, não cabe adentrar ao pedido de recuperação judicial por parte da empresa. A magistrada ressaltou que eventual embaraço no cumprimento dessas obrigações constitui ato atentatório ao exercício da Jurisdição, conforme Art 14, V, do Código de Processo Civil, bem como em crime de desobediência por parte da empresa.
Diante disto, fica a empresa intimada a comparecer em audiência no dia 01 de setembro, às 08h40 para apresentar os TRCTs e demais guias requisitadas e o descumprimento resultará em multa de meio milhão de reais, além de outras penalidades por crime de desobediência.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia (SITRACOM-RO), Francisco de Lima, a entidade sindical vem acompanhando o caso desde que surgiram os primeiros indícios de que a empresa iria promover demissões em massa, bem como fechar várias unidades no Estado.
Através de contato com a empresa, o SITRACOM-RO fez os melhores esforços para que a empresa reconsiderasse sua decisão e, na impossibilidade, procurou, através de conciliação perante a Justiça e Representantes da Empresa, estabelecer que ao menos o pagamento dos salários e verbas rescisórias fossem feitos com prioridade e a empresa inclusive assinou o acordo, perante a Justiça e Ministério Público do Trabalho.
“Lamentavelmente fomos surpreendidos com a decisão da empresa não só de fechar as lojas no Estado, como também optar pelo pedido de recuperação judicial e, inexplicavelmente, descumprir o acordo que ela própria havia firmado. Depois, como se isso não fosse o bastante, a empresa sequer se dignou de liberar as guias do TRCTs e guias CD/SD, o que causou mais sofrimento aos seus ex-empregados. Diante dessa falta de sensibilidade, o Sindicato, como representante dos trabalhadores, buscou o respaldo judicial para que a empresa cumpra com essa sua obrigação”, afirmou o Dr. Ezequiel Cruz, que representa, através do SITRACOM-RO, os interesses dos trabalhadores.
Os empregados que foram demitidos vêm se manifestando através de redes sociais e muitos têm falado de sua frustração e decepção com a empresa para quem dedicaram suas vidas e jamais esperavam uma atitude tão desumana como essa. O sentimento geral dos ex-empregados é de que foram vítimas de uma ingratidão por parte dos donos e controladores da Liberatti. Segundo alguns desses relatos, a que tivemos acesso, os empregados afirmam que foram contatados nos últimos meses pelos gerentes, que alegavam dificuldades e pediam sempre a colaboração de todos. O que esses empregados não sabiam é que, aparentemente, os proprietários da empresa já premeditavam fechar várias lojas e deixar vários pais e mães de famílias desamparados.
Texto: Daniel Oliveira da Paixão
