A servidora que é professora da rede pública é a prova de que ainda há esperança de um Brasil melhor
Na manhã desta quinta-feira, 30, a servidora municipal e presidente do conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Vilhena (Fundeb), Ivanilda Godoy Vargas compareceu a delegacia da Polícia Federal para dar seu depoimento sobre uma denúncia realizada no último ano referente à aplicação dos recursos.
Em conversa com Ivanilda, foi nos informado que no ano de 2014 foram protocoladas 3 denúncias em órgãos públicos, sendo no Ministério Público, Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e nesta manhã a Polícia Federal intimou a servidora para colher o primeiro depoimento sobre o caso.
Segundo Ivanilda, o recurso é dividido em 2 parcelas, sendo elas, Fundeb 40 destinado a manutenção de ensino e o Fundeb 60 que é destinado para pagamento de servidores. “Não estamos dizendo que houve desvio de recurso, mas sim uma má aplicação”, já que esse valor estaria sendo usado para pagamento de servidores comissionados.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), segundo Art. 71. “Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: VI – pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino”. Neste caso, apenas cargos de chefia e direcionamento deveriam receber remuneração do Fundeb.
O conselho do Fundeb enviou 3 ofícios para Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando uma prestação de contas do valor recebido pelos funcionários comissionados para que o Fundeb possa ser ressarcido, porém até agora não recebeu um relatório.
Acredita-se que o os responsáveis pela Secretaria Municipal de Fazenda e da Educação também serão intimados para prestar depoimento.
Texto: Sabrina Mathias
Foto: Rondônia em Pauta
