Depois de se reeleger para o segundo mandato, o deputado estadual Edson Martins (PMDB) não conseguiu êxito em Brasília e agora deve perder o mandato para o primeiro suplente Ezequiel Neiva de Carvalho.
Edson Martins de Paula lutou desde 2007 para reverter sua inelegibilidade por fraude em licitação quando ainda era prefeito do município de Urupa, a mesma acusação que condenou o ex-governador Ivo Cassol (PP).
Do processo fazem parte ainda, dentre outros réus, a empresa GM Engenharia. Todos os envolvidos já foram condenados pelo Juízo de 1ª e 2ª instância a 5 anos de prisão e a perda da função pública, e agora o STJ confirma a decisão no Recurso Especial (REsp) nº 952439/RO.
O Relator do processo, foi o Ministro Humberto Martins, da 2ª Turma do STJ, votou contra o recurso, acompanhado de mais 6 Ministros que mantiveram a condenação.
Ele foi diplomado, assumiu o cargo e se manteve no cargo até agora. Em seu lugar entra o suplente, Izequiel Neiva (PMDB – Cerejeiras), que já exerceu o cargo de deputado estadual pelo PPS, na Legislatura 2006 – 2010. A condenação diz respeito à época em que Edson era prefeito de Urupá.
A FRAUDE
Na primeira condenação, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada D´Oeste, a decisão foi a seguinte “Edson Martins de Paula e outros foram condenados às penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, por lesão ao erário; art. 10, inc. VIII, dessa lei, sob acusação de frustrarem procedimento licitatório, na modalidade carta-convite, a fim de adquirir maquinário pesado para a realização de obras públicas no município.
Segundo a denúncia, os réus teriam formulado diversos convites aos mesmos licitantes, em processos sucessivos, a fim de fracionarem o valor da obra e, com isso, evitarem a tomada de preços e as formalidades que lhes são inerentes. O prejuízo ao erário foi estimado em R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
A empresa G. M. Engenharia e Construções Ltda., de propriedade da apelante Sandra Regina Guareshi Pena, ter-se-ia sagrado vencedora, com ajuda da comissão de licitação, com o concurso de agentes formado por Edson Martins de Paula, então Prefeito, Mário Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabete Cavalcante Silva, João Gonçalves da Silva, João Carvalho e Edimar de Paulo Coutinho, Eleonora Barros Nascimento e Arlei Marques.
Autor: Osias Labajos
