Ao final da audiência pública que debateu a segurança pública em Vilhena nesta sexta-feira (19) na Câmara de Vereadores do município, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), reforçou o apoio do Legislativo para a melhoria no setor. Maurão, juntamente com os deputados Luizinho Goebel (PV), Rosângela Donadon (PMDB) e Só na Bença (PMDB), ouviu primeiramente a população e depois as autoridades.
“No que a Assembleia puder contribuir para o aumento da segurança pública da população, vai contribuir. É preciso, na discussão do orçamento de 2016, aumentar o recurso para a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), pois a população clama por melhorias na segurança e somente com mais dinheiro é possível ampliar a estrutura e contratar novos policiais”, observou.
Segundo ele, todas as sugestões, críticas e demandas apresentadas durante a audiência pública serão avaliadas e incluídas na pauta a ser discutida em conjunto com o Governo, através da Sesdec. Na ocasião, foi anunciado que o governo o Estado contratará mais 400 policiais militares e 144 policiais civis ainda este ano.
“Toda esta discussão será resumida e oficializada ao Governo do Estado para que possa tomar as medidas necessárias, dentro das possibilidades financeiras e de pessoal”, acrescentou.
Maurão cobrou ainda que o Congresso Nacional aprove leis mais duras, para punir os crimes hediondos. “Nossas leis hoje são frágeis e deixam muitas brechas, beneficiando quem comete crimes. Mas, esta é uma missão para os deputados federais e senadores, que precisam ouvir a sociedade e aprovar mudanças no nosso Código Penal”, destacou.
Luizinho
O deputado Luizinho Goebel disse que a audiência alcançou seus objetivos. Segundo ele, todos os participantes deram contribuição decisiva para o sucesso do evento. Ao citar os caminhos da violência, Luizinho Goebel disse que menores têm sido usados para a criminalidade em todo o país, e em Rondônia a Justiça precisa de instrumentos para punir os culpados, mantendo-os mais tempo fora de ação.
Segundo ele, 85% da criminalidade está ligada ao tráfico de drogas e se faz necessária a repressão ao tráfico cabendo à Polícia Federal olhar o Estado, principalmente na guarnição das fronteiras, por onde entram grande quantidade de drogas.
“Vamos elaborar um documento oficial pela Assembleia Legislativa com todas as reivindicações e encaminhar para o governo federal e isso dará resultado para o efetivo combate ao crime”, pontuou o parlamentar.
Luizinho lembrou que a população confia nas polícias Militar e Civil, que têm créditos e gozam dessa confiança. Disse que o efetivo realmente é um dos problemas para o combate da criminalidade, mas a Assembleia tem que ajudar o governo a solucionar, a amenizar o problema. Sugeriu a contratação de policiais da reserva para os quadros efetivos da PM.
Propôs ao Secretário de Segurança, Antônio Carlos Reis, urgência na resolução de um problema do Abrigo de Menor de Vilhena, que está interditado e precisa ser reaberto, e a contratação de uma linha telefônica para atender presídio federal localizado na Zona Rural de Vilhena.
Através de sugestão da população, disse que a Polícia Militar deveria abordar mais os motoqueiros, uma vez que muitos crimes estão sendo cometidos por marginais travestidos de motoqueiros. Na questão do monitoramento escolar, a Assembleia Legislativa já aprovou projeto para que as próprias escolas possam contratar esse serviço.
O deputado Luizinho Goebel sugestionou que seja criado um disque denúncia, onde a população possa denunciar as suspeitas de crimes anonimamente, o que dará segurança e motivação para que a sociedade participe ativamente no combate a criminalidade.
Só na Bença
O deputado Só na Bença destacou a importância do evento. “Temos que ouvir o povo”, disse. Afirmou ainda o parlamentar, que estava participando da audiência pública como cidadão, além de parlamentar, para que, com as reivindicações da sociedade, possa cobrar das autoridades competentes uma solução efetiva ao combate à criminalidade no Estado.
Ele pontuou que o resumo da audiência pública, que debateu o sistema de segurança pública de Rondônia, é a mobilização da sociedade com o poder público para buscar solução para um problema que é de todos, que é a segurança da sociedade.
Rosângela Donadon
A deputada Rosângela Donadon agradeceu a presença das autoridades que atenderam ao chamado para participar da audiência pública. A parlamentar disse que é dessa forma que se vê o empenho daqueles que querem uma mudança eficaz e para melhor no Estado.
Rosângela Donadon disse que analisa como principal fator do aumento da criminalidade a venda e uso de drogas pela juventude. Afirmou que um trabalho conjunto para fortalecer a segurança pública e a saúde é fundamental para que a situação seja revertida.
A parlamentar aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para participar da audiência pública em Colorado do Oeste na tarde deste sábado (20) para discutir o desenvolvimento econômico-social da região.
Explicações
A delegada de Polícia Civil Solângela Guimarães, representando o delegado regional Fábio Campos, disse que o problema de segurança em Rondônia é falta de efetivo. Ela disse que, mesmo com a falta de efetivo, a Polícia Civil não está parada e tem se empenhado ao máximo para solucionar os crimes ocorridos em Vilhena. A delegada citou que uma onda de assaltos ocorridos na cidade na semana anterior, nove no total, já foram esclarecidos e o autor identificado está com prisão preventiva decretada.
O coordenador de policiamento do Cone Sul, coronel Gonçalves, fez um balanço sobre a atuação da Polícia Militar na região, explicando que o contingente atual não tem condições de dar conta de toda a demanda, mas que faz o que pode. Segundo ele, a cidade cresce aceleradamente e o efetivo continua o mesmo e até mesmo vem diminuindo. Ele afirmou que a utilização e câmeras de segurança tem ajudado na identificação de suspeitos.
O presidente da Câmara Municipal de Vilhena, vereador Júnior Donadon (PMDB), cumprimentou a Assembleia Legislativa pela iniciativa e destacou que os vilhenenses não estavam preparados para enfrentar a onda de criminalidade. Ele disse que o Conselho Municipal de Segurança Pública foi criado na cidade, mas jamais constituído, citando que a prefeitura não tem nenhum ação no sentido de segurança. Ele citou que a falta de iluminação pública prejudica o policiamento e que é preciso haver o combate de venda de bebidas alcoólicas, correta sinalização de trânsito, normatização de tráfego de veículos pesados.
O representante do comandante geral da Polícia Militar, coronel Sávio Lessa, disse que o cenário existente hoje é do conhecimento público. Com um efetivo reduzido e reduzindo a cada ano, a PM está aquém do previsto pela ONU, que seria de um policial para cada 250 habitantes. Hoje o Estado conta com um policial para cada 1.000 habitantes. Porém, afirmou que a situação poderá ser modificada com a participação de toda a sociedade civil constituída.
O subsecretário da Casa Civil, Ezequiel Neiva, representando o governador Confúcio Moura (PMDB), anunciou que o Estado fará a contratação de 400 policiais militares e 144 policiais civis ainda este ano. Questionado sobre quantos virão para Vilhena, ele disse que isso será decidido após a efetivação dos contratos, de acordo com as necessidades de cada município.
O prefeito José Rover (PP) agradeceu a preocupação do deputado Luizinho Goebel (PV) em trazer a Casa de Leis ao seu município para tratar de tema tão importante e necessário para a população, que é a segurança pública. Explicou o prefeito que tem feito reivindicações ao governo do Estado e tem sido atendido. Disse que nos próximos dias espera uma melhoria no contingente policial, já que 50 alunos do curso que está em andamento deverão voltar para Vilhena para reforçar a tropa existente.
Reclamações e questionamentos
Primeiro participante a usar a palavra, o senhor Adilson Machado, presidente da Associação de Produtores do Portal da Amazônia, ressaltou a necessidade de segurança no campo, já que os olhos estão voltados para as cidades. Perguntou, então, se existe um programa específico para as famílias do campo.
Representante dos aprovados do último concurso da Polícia Civil, Vitor Hugo Domingues da Costa quer saber sobre o curso de formação de policiais.
Antônio Nogueira, diretor da escola Zilda da Frota Uchôa, maior instituição de ensino do Cone Sul, afirmou que o momento é de tristeza pelo alto índice de violência vivenciado pelos estudantes e professores da rede pública de ensino.
Jacier Dias, vice-prefeito de Vilhena, se disse preocupado com o aumento da violência no mundo. Porém, Vilhena, segundo ele, tem causado espanto pela violência em proporção ao tamanho da cidade. Jacier disse que fica revoltado porque a verdadeira violência, que é a falta de serviços para a população, falta de policiais, dinheiro público desviado, não é analisada como o verdadeiro causador da desgraça do povo.
Cabo Zildo, representante da Associação de Cabos da PM e Bombeiros, pediu ao comando da Polícia Militar que treine taticamente os policiais, que precisam conhecer suas armas, evitando acidentes, como balas perdidas.
Alexandre de Lima, do jornal “O Positivo”, disse nunca ter visto tanta violência em toda a sua vida na cidade de Vilhena. Afirmou que o policiamento sumiu, sendo em sua opinião, a causa do aumento da violência. Segundo Alexandre, se o bandido vir o policial na rua ele fica inibido para atuar. Para ele é necessário a volta do policial a pé.
O jornalista alegou, ainda, estar se sentindo abandonado, igualmente como os policiais com salários defasados e contando com motocicletas sem gasolina.
Salatiel Rodrigues, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras em Rondônia, salientou a insegurança da população. Citou que até mesmo máquinas pesadas estão sendo roubadas, “coisa que antes não se via”. Frisou ainda Salatiel, que a facilidade de fuga, falta de fronteiras reforçadas, estrutura policial na divisa dos Estados, está servindo de incentivo para que uma região antes tão pacífica se torne uma cidade crime, ao invés de cidade clima.
“Vilhena está sitiada”. O desabafo foi feito pelo morador José Cardoso, que disse que somente promessas são feitas pelo governo do Estado e que isso tem que ter um fim. Os órgãos, segundo ele, têm que receber condições para trabalhar a segurança pública, pois a chave do cofre está com o governador.
Inácio Mendonça Soares reclamou da falta de fiscalização por parte dos órgãos públicos responsáveis pela segurança. Segundo ele, os alvarás de licença são emitidos, mas ninguém respeita as restrições e a Polícia não toma providências. Pediu que a Polícia Rodoviária Federal entrasse em ação para inibir os frequentadores dos bailões na BR 364.
José Mário Seco, presidente da Associação Comercial de Vilhena e do Cone Sul, se disse apreensivo com a violência na região e com a falta de articulação entre os Poderes e entre as forças policiais. Segundo ele, reuniões são feitas e nada é realizado. “Falta credibilidade nas instituições públicas e o povo não pode tomar o papel que cabe aos órgãos”, afirmou. Ele entregou ao subchefe da Casa Civil, Ezequiel Neiva, uma carta de reivindicações da ACIV.
Núbio Lopes de Oliveira, delegado de Polícia Civil, disse que a estrutura familiar e a educacional estão falidas e precisam de uma mudança radical para que a sociedade tenha a mudança em sua raiz. Núbio também fez um balanço do efetivo policial civil do município, citando que nos últimos anos tem sido reduzido, enquanto a população aumenta.
Vera Paixão, representante da OAB Vilhena, afirmou que chega de discussões sem respostas. “Já está sendo elaborado um plano há mais de um ano e até agora nada. A segurança é dever do Estado”, afirmou a advogada. O que falta, segundo ela, é estrutura nos órgãos para realizar com presteza suas atribuições. Disse, ainda, que não adianta maquiar, pois as polícias estão sucateadas. Ressaltou que resta ao Estado assumir sua responsabilidade e deixar de construir prédios bonitos que não servem para nada.
Marli Ronique Nogueira disse que as crianças que estudam à noite estão à mercê dos traficantes de drogas. Pediu uma explicação das autoridades sobre o que poderá ser feito para coibir essa situação.
José Moreira Lima, da Associação de Moradores dos Setores 8 e 9, pediu que as autoridades policiais analisem com carinho a possibilidade de fazer arrastões de identificação e blitze de trânsito. Segundo ele, a facilidade em se entrar na cidade e não ser identificado em barreiras incentiva os bandidos a agir.
A vereadora Marta Moreira se colocou à disposição para que projetos e programas retirem das ruas as crianças que se prostituem e que o tráfico de drogas nas portas dos colégios também seja inibido com eficácia. Pediu, também, que o Proerd retorne aos colégios, como forma de trabalhar a personalidade das crianças, para que cresçam de forma saudável.
Mesa
Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho. A mesa também foi composta pelos deputados Luizinho Goebel, Só na Bença e Rosângela Donadon; pelo prefeito de Vilhena, José Rover, pelo secretário de Estado Segurança, Defesa e Cidadania, Antonio Carlos dos Reis; pelo secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani; pelo sub-chefe da Casa Civil, Ezequiel Neiva; pelo coronel Lessa, que representou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Fernando Prettz; pelo presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Donadon e pelo coordenador regional de policiamento no Cone Sul, coronel Gonçalves.
ALE/RO – DECOM – [David Casseb, Vitor Paniágua, Nilton Salina e Eranildo Luna]
Foto: Sabrina Mathias
