Vereadora Marta Moreira autora do Projeto de Lei – necessidade de se cumprir o Estatuto
Foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 4.570/2015 de autoria da Vereadora Marta Moreira, no qual dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção e Combate a Violência contra a Criança e o Adolescente.
Ela defende que é necessário se cumprir o que pede o Estatuto da Criança e do Adolescente onde se trata da prevenção e proteção dos menores até mesmo de violências sofridas dentro de casa.
A vereadora durante sua fala levou ao conhecimento de todos denúncia feita de que assistentes sociais da cidade estariam devolvendo crianças às famílias com histórico de violência sem mesmo fazer a visita obrigatória antes de se fechar o relatório, argumento que acabou pegando mal, já que foi feito exatamente no dia em que a Câmara fazia homenagem aos assistentes socais da cidade.
Os cerca de 50 profissionais que estavam presentes, passaram a fazer diversos comentários de indignação contra as palavras da vereadora, que não escapou de uma resposta dada em plenário pelo Presidente do Conselho de Assistência Social, Rafael Nunes Reis, que pediu para que toda denúncia seja feita por escrita e entregue diretamente a ele, mas que ficasse claro que os profissionais da área são competentes e que são regidos por um estatuto federal finalizando com as seguintes palavras “não é qualquer um que pode ser um assistente social”.
Porém, independente da forma como a denúncia foi feita, é necessário que se investigue a fundo a forma como tem sido tratada a questão de menores entregues novamente às famílias com histórico de violência para que a criança não volte a sofrer abusos.
Texto e foto: Alan Souza
