O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) recebeu em seu gabinete em Brasília o defensor-geral de Rondônia, Antônio Fontoura, reivindicando recursos para construção de defensorias públicas em vários municípios.
Capixaba afirmou que a defensoria pública é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
O parlamentar ressaltou que o defensor-geral conta agora com o apoio de toda a bancada federal, do qual é o coordenador reeleito, para a execução dos seus projetos.
Em Ouro Preto D’oeste já foi construída uma sede do órgão que atende a população com suas demandas.
Com recursos oriundos de emenda parlamentar individual, Capixaba vai ajudar na construção de mais uma defensoria no município de Cacoal.
O parlamentar disse que o defensor-geral tem feito pedido a todos os membros parlamentares da bancada federal e tem encontrado apoio para o desenvolvimento dos seus projetos
Antônio Fontoura disse que através do coordenador da bancada, Nilton Capixaba, teve uma aproximação maior com os outros deputados e senadores na busca de recursos para essas construções, tão necessárias ao atendimento da população mais humilde.
Capixaba disse que “Sem a Defensoria Pública jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar, a todos, acesso à Justiça, como também se esvaziariam consideravelmente os direitos fundamentais previstos pela nossa Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender esses direitos às pessoas que necessitam”, frisou.
Em um café da manhã com o governador Confúcio Moura na defensoria, ele solicitou mais repasses para o órgão, objetivando dar maior estrutura e condições de atendimento a população.
Assessoria
