Na manhã dessa quarta-feira (29) o movimento nacional “Amanhecer contra a redução da maioridade penal” tomou conta da praça das Três Caixas D’água, símbolo da capital – Porto Velho. O ato foi uma mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que tramita no Congresso Nacional, e reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em todo Brasil mais de 300 locais se inscreveram para participar do evento.
O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, destacou a importância do movimento, que vai ao encontro à defesa de direitos das crianças e adolescentes. “Conhecemos o perfil social dos jovens atingidos por esta pauta, são adolescentes pobres que não tiveram oportunidade na vida. Temos que ir além da mobilização; temos que envolver a sociedade na discussão de propostas preventivas, que melhorem a qualidade da educação envolvendo esporte, cultura, qualificando o sistema de educação.” declarou.
Daniel falou, ainda, que o governo do estado está articulando um grande evento, para aproximadamente mil pessoas, de divulgação de captação de recursos para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente visando o financiamento de bons projetos esportivos e culturais voltados à crianças e adolescentes.
“Existe, por exemplo, um rigor muito maior com o adolescente que comete um ato infracional do que em relação a um adulto, quando a intenção da norma é fazer com que o menor infrator saia daquela situação. Precisamos abraçar essa causa e multiplicar esta campanha, visando sempre o desenvolvimento integral da criança”, ressaltou o defensor público do Estado de Rondônia, Fábio Santos.
A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca), Ana Valeska, frisou algumas ações do Conselho e da Secretaria de Assistência Social (Seas) que vão ao encontro à pauta em debate, como a criação do plano estadual voltado ao sistema socioeducativo, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa.
“Aqui em Rondônia já temos um projeto para uma unidade socioeducativa a ser construída dentro dos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o que é um grande avanço na política de medidas socioeducativas”, destacou Ana Valeska.
Durante a mobilização os atores envolvidos no ato espalharam pela praça cartazes e faixas, com mensagens que levam à reflexão contra a redução da maioridade penal.
O ato ” Amanhecer contra a redução da maioridade penal”, em Porto Velho, foi organizado pelo Condeca em parceria com a Seas, por intermédio da Gerência de Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e Jovens (Gecaj) e contou com o apoio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Coordenadoria Municipal de Juventude, Delegacia Especializada de Proteção a Criança e Adolescente, movimentos sociais ligados a Igreja Católica e sociedade civil.
Fonte: Decom – Governo de Rondônia
