Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 - [email protected]

STJ marca julgamento de deputado Jean Oliveira após Procuradoria-Geral da República solicitar urgência na revogação de liminar

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(Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil)

Condenado por corrupção passiva na Operação Termópilas, parlamentar teve os efeitos da condenação suspensos por decisão cautelar; MPF alerta para a proximidade da diplomação dos eleitos.

Porto Velho (RO), 19 de novembro de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em mesa para julgamento o habeas corpus do deputado estadual reeleito Jean Oliveira (PRD), após uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República solicitando urgência na análise do processo.

A sessão da Sexta Turma está marcada para 1º de dezembro de 2026, às 14h, conforme movimentação registrada nesta quinta-feira (19).

A manifestação ministerial foi protocolada na noite de quarta-feira (18), assinada pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado Alvarenga, e encaminhada ao gabinete do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo.

O pedido envolve a liminar concedida em agosto, que suspendeu os efeitos da condenação criminal de Jean Oliveira por corrupção passiva, permitindo sua participação nas eleições de 2026.

Ministério Público reforça posicionamento contrário à liminar

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Na petição apresentada ao STJ, a Procuradoria-Geral da República reitera os argumentos anteriormente apresentados pelo Ministério Público Federal contra a manutenção da medida cautelar.

O órgão sustenta que o habeas corpus não seria o instrumento processual adequado para discutir exclusivamente os efeitos eleitorais de uma condenação criminal, por se tratar de uma garantia constitucional voltada à proteção da liberdade de locomoção.

A Procuradoria também argumenta que o pedido de suspensão cautelar da inelegibilidade deveria ter sido formulado perante o órgão colegiado responsável pela análise do recurso contra a condenação.

O documento cita a Lei Complementar nº 64/1990 e destaca as disposições relacionadas à suspensão cautelar da inelegibilidade.

Segundo o MPF, a proximidade da diplomação dos candidatos eleitos exige uma definição judicial sobre a manutenção dos efeitos da decisão provisória.

Condenação ocorreu na Operação Termópilas

Jean Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por corrupção passiva em processo relacionado à Operação Termópilas, deflagrada em novembro de 2011.

A investigação apurou suspeitas de um esquema de corrupção envolvendo agentes políticos, empresários e servidores públicos, com pagamentos de vantagens indevidas, direcionamento de contratos e possíveis desvios milionários.

Na época, a Polícia Federal informou que o esquema investigado poderia envolver R$ 15 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde.

A operação resultou em 15 prisões e 57 mandados de busca e apreensão.

Segundo a acusação acolhida pelo TJRO, Jean Oliveira solicitou ou recebeu vantagens financeiras indevidas em duas ocasiões, em maio e julho de 2011, relacionadas ao apoio político aos interesses do então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo.

A pena fixada foi de 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 150 dias-multa.

TJRO rejeitou recursos em novembro

Outro ponto destacado na manifestação é o julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 13 de novembro de 2026.

Na ocasião, recursos apresentados pela defesa foram rejeitados, permanecendo a condenação criminal.

A Procuradoria considera esse desdobramento relevante para a análise da liminar concedida pelo STJ.

Jean Oliveira foi reeleito em outubro com 18.489 votos, após participar do pleito amparado pela decisão cautelar de agosto.

Diplomação aumenta relevância da decisão

No documento encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal destaca que a diplomação dos candidatos eleitos em Rondônia está prevista para ocorrer até 15 de dezembro.

Diante disso, solicita a revogação da liminar e a apreciação do habeas corpus pela Sexta Turma.

A decisão poderá ter repercussões eleitorais, dependendo do entendimento adotado pelo colegiado e das providências posteriores da Justiça Eleitoral.

Até nova manifestação judicial, a medida cautelar permanece vigente.

O julgamento marcado para 1º de dezembro representa uma etapa importante para a definição dos próximos desdobramentos do caso.

 

Folha de Vilhena



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