Muitas pessoas já se depararam com a expressão CPF restrito e, para quem nunca passou por essa situação, pode parecer algo assustador. Mas o que exatamente significa ter o CPF restrito?
De forma simples, isso acontece quando você não paga uma dívida e a empresa credora informa essa inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa. Essa restrição pode trazer uma série de complicações para a sua vida financeira, como dificuldade para conseguir crédito, empréstimos ou até mesmo abrir uma conta em banco.
Mas não se preocupe, este artigo vai te guiar passo a passo para entender como a inadimplência funciona e, o mais importante, quais são os seus direitos e como sair dessa situação.
O que é o CPF e por que ele é tão importante?
Antes de falarmos sobre o CPF restrito, vamos entender o que é o CPF. A sigla significa Cadastro de Pessoas Físicas e é um documento único, como se fosse a sua identidade no mundo financeiro e fiscal. Ele é usado para quase tudo no Brasil: abrir uma conta bancária, fazer compras a prazo, pedir um empréstimo, declarar o imposto de renda e até mesmo para se matricular em uma escola.
O CPF é o que te identifica para o governo e para as empresas.
Quando você usa o seu CPF para fazer uma compra a prazo, por exemplo, a loja está registrando que você tem a responsabilidade de pagar por aquele produto.
Se você não cumpre com essa responsabilidade, a loja pode informar a inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito.
Como a inadimplência é registrada?
Quando você deixa de pagar uma conta, a empresa para a qual você deve (chamada de credora) tem o direito de informar o seu nome a instituições como a Serasa Experian e a Boa Vista SCPC.
Esses órgãos são como um grande banco de dados que registra quem está com o nome “limpo” e quem tem dívidas em atraso.
Imagine que você pegou um empréstimo no banco e não pagou as parcelas. O banco envia a informação da sua dívida para a Serasa, por exemplo. A partir desse momento, seu nome fica “negativado” e o seu CPF é considerado restrito.
Essa informação fica disponível para outras empresas consultarem. Se você tentar pedir um novo empréstimo em outro banco, ele vai consultar a Serasa, ver que você tem uma dívida em aberto e, provavelmente, vai negar o seu pedido de crédito.
O nome do inadimplente não é negativado automaticamente no primeiro dia de atraso. A empresa credora precisa notificar a pessoa sobre a dívida e dar um prazo para ela quitar o débito. Somente depois de um tempo, geralmente 30 dias após o vencimento, e sem o pagamento, que a empresa pode solicitar a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito. A pessoa também precisa ser comunicada da negativação, para que ela tenha a chance de se manifestar ou pagar a dívida.
Qual a diferença entre CPF restrito e protesto em cartório?
CPF restrito e protesto em cartório são duas formas de cobrança, mas com diferenças importantes. O CPF restrito é a inclusão do seu nome em um banco de dados de inadimplentes, como a Serasa, o que dificulta o acesso a crédito. O protesto em cartório é um ato mais formal e jurídico.
Quando uma empresa protesta um título (como um cheque sem fundo ou uma duplicata de serviço não paga) em cartório, ela está comprovando oficialmente que você tem uma dívida.
A partir do protesto, o seu nome fica registrado em um cartório, e essa informação também pode ser consultada por outras empresas. Além de dificultar o crédito, o protesto pode gerar problemas em transações mais formais e até mesmo um processo judicial de cobrança.
Se você quiser saber se tem algum protesto em seu nome, pode fazer uma consulta protesto em um site de cartório ou presencialmente.
Quais são os meus direitos se eu estiver com o CPF restrito?
Se você está com o nome sujo, saiba que você tem direitos e que não pode ser tratado de qualquer forma.
1. Direito de ser notificado: A empresa credora deve te avisar que vai negativar seu nome. Além disso, os órgãos de proteção ao crédito também precisam te notificar antes de fazerem o registro da inadimplência. Você precisa ter a chance de pagar a dívida antes que a restrição seja efetivada.
2. Direito de contestar a dívida: Se você não concorda com a dívida (por exemplo, se já pagou e a empresa não deu baixa ou se a dívida é indevida), você tem o direito de contestar a cobrança.
Para isso, você deve entrar em contato com a empresa credora e pedir uma comprovação da dívida. Se não conseguir resolver, pode procurar o Procon, um advogado ou a justiça.
3. Direito de ter o nome limpo após o pagamento: Assim que você pagar a dívida, a empresa credora é obrigada a solicitar a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito em até 5 dias úteis.
Se isso não acontecer, você pode reclamar e, se for o caso, até pedir indenização por danos morais.
4. Direito de não ter o nome negativado para sempre: Uma dívida não pode ficar registrada nos órgãos de proteção ao crédito para sempre. Após 5 anos da data de vencimento, a dívida “caduca” e o seu nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes.
Isso não significa que a dívida deixa de existir, a empresa ainda pode cobrá-la por outros meios, mas ela não pode mais ser usada para restringir o seu crédito.
Como sair do vermelho?
A boa notícia é que sair do vermelho é possível, e o primeiro passo é a organização.
1. Saiba exatamente o que você deve: O primeiro passo para resolver o problema é entender a sua situação. Consulte a Serasa e o Boa Vista SCPC para saber quais dívidas estão em seu nome, para quem você deve e qual o valor.
2. Negocie a dívida: Muitas empresas estão dispostas a negociar e oferecer descontos para que você pague o que deve. Entre em contato com a empresa credora, explique a sua situação e tente renegociar o valor, parcelas e juros.
Em alguns casos, você pode até conseguir um bom desconto para quitar a dívida à vista.
3. Busque ajuda profissional: Se você não consegue se organizar sozinho, procure ajuda de consultorias financeiras ou até mesmo de órgãos como o Procon. Eles podem te orientar a como negociar e se organizar financeiramente.
4. Crie um plano de ação: Depois de negociar a dívida, faça um planejamento. Corte gastos desnecessários, organize suas finanças e direcione o dinheiro extra para pagar as parcelas da sua dívida.
Lembre-se, ter o CPF restrito é uma situação temporária e que tem solução. O mais importante é não se desesperar e agir para resolver o problema o quanto antes.
O primeiro passo é entender o que está acontecendo e conhecer os seus direitos. Com organização e planejamento, você pode limpar seu nome e retomar o controle da sua vida financeira.
Este conteúdo é apenas informativo e não substitui a orientação de um advogado ou de um profissional financeiro. Se tiver dúvidas específicas sobre sua situação, procure ajuda especializada.
