Garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares é o objetivo da campanha “Meu Pai Tem Nome”, que está com inscrições abertas em Rondônia. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE/RO) busca atender pessoas que ainda não possuem o nome do pai ou da mãe registrado em sua certidão de nascimento.
A mobilização será realizada no dia 15 de agosto de 2026, com atendimentos gratuitos
em Porto Velho e em unidades da Defensoria Pública espalhadas pelo interior do estado. Os interessados podem se cadastrar até o dia 7 de agosto por meio do site oficial da
campanha.
Criado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o projeto tem como foco facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade e
maternidade, tanto nos casos de vínculo biológico quanto socioafetivo.
A ausência do nome de um dos genitores no registro civil pode impactar diversos direitos
ao longo da vida. Com o reconhecimento da filiação, são assegurados benefícios como o
direito à convivência familiar, inclusão em documentos oficiais, recebimento de pensão
alimentícia e participação em processos sucessórios.
Durante a ação, equipes da Defensoria Pública prestarão atendimento jurídico e orientarão
os participantes sobre os procedimentos necessários. Nos casos que já passaram pelas etapas de análise e realização de exames de DNA, também haverá a entrega dos novos documentos com as devidas alterações.
Segundo a instituição, a campanha representa uma oportunidade para que famílias regularizem situações pendentes e garantam maior proteção jurídica aos filhos.
Atendimento
Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais e informações que auxiliem na análise do caso, incluindo:
• Documento oficial com foto (RG, CPF ou CNH);
• Certidão de nascimento da criança, adolescente ou adulto interessado;
• Certidão de nascimento ou casamento dos pais;
• Comprovante de renda;
• Comprovante de endereço atualizado.
Outros documentos poderão ser solicitados conforme a necessidade de cada situação.
Locais de atendimento
A campanha será realizada em Porto Velho e nos núcleos da Defensoria Pública nos
municípios de Alta Floresta do Oeste, Ouro Preto, Ariquemes, Machadinho do Oeste,
Alvorada do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Buritis, Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médici, Cerejeiras, Rolim de Moura, Colorado do Oeste, Santa Luzia do Oeste, Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Jaru, São Miguel do Guaporé, Ji-Paraná e Vilhena.
As inscrições e demais informações podem ser acessadas no portal da campanha:
https://www.defensoria.ro.def.br/meupaitemnome
Assessoria
