Lábrea (AM) – O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, sancionou a Lei Municipal nº 502/2025-GPML, que estabelece o reajuste salarial dos conselheiros tutelares para o valor de dois salários-mínimos. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, terá efeito retroativo a 1º de fevereiro deste ano.
De acordo com a administração municipal, o principal objetivo da nova lei é valorizar os profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município. Com a alteração, a gestão reforça o compromisso em aprimorar as condições de trabalho e garantir maior dignidade salarial a esses agentes, que lidam diariamente com casos de vulnerabilidade infantojuvenil.
A iniciativa foi elogiada por representantes do Conselho Tutelar local, que veem o reajuste como um reconhecimento da importância do serviço prestado. “Esse passo é fundamental para incentivar e fortalecer nossa atuação na linha de frente da defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou um dos conselheiros.
A Prefeitura de Lábrea afirma que continuará investindo em ações que promovam o bem-estar e a segurança de jovens em situação de risco, reiterando a necessidade de valorizar os servidores envolvidos na proteção social. A retroatividade da lei garante que os conselheiros recebam o reajuste referente ao período desde o dia 1º de fevereiro.
