Qualidade do atendimento em hospital do interior mobiliza nova atuação do TCE-RO

Medicamentos disponíveis, exames acessíveis e equipamentos em funcionamento são condições essenciais para que a população receba atendimento seguro e de qualidade. Para que esses serviços sejam efetivamente oferecidos, é necessário que as unidades de saúde mantenham processos de gestão, controle e manutenção em funcionamento permanente.

Com esse foco, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou novas providências para o Hospital de Pequeno Porte Francisco Amaral de Brito, no município de Parecis.

Durante o monitoramento de determinações expedidas anteriormente, o TCE verificou que ainda permanecem pendências relacionadas à estrutura e à gestão da unidade, fixando novo prazo para comprovação das medidas corretivas.

Entre os pontos acompanhados pelo Tribunal estão o controle de estoque e armazenamento de medicamentos, a oferta de exames laboratoriais, a manutenção de ambulâncias e equipamentos, a implantação de protocolos clínicos e a organização dos procedimentos internos da unidade de saúde.

O monitoramento apontou que apenas parte das determinações anteriores foi cumprida e que, mesmo após novo prazo concedido pelo Tribunal, o município não apresentou documentos capazes de comprovar a regularização das pendências.

Na Decisão Monocrática nº 0153/2026-GCJVA, proferida no processo nº 2187/24, o relator, conselheiro Jailson Viana, concedeu prazo de 30 dias para que a administração municipal comprove a adoção das medidas determinadas. Caso as providências continuem sem comprovação, os responsáveis poderão estar sujeitos às sanções previstas na legislação.

As determinações abrangem melhorias que influenciam diretamente a rotina dos pacientes, como a disponibilidade de medicamentos, o acesso a exames, o funcionamento adequado dos equipamentos e a organização dos atendimentos.

Entre as providências estão o aperfeiçoamento da gestão farmacêutica, a manutenção de equipamentos e ambulâncias, a ampliação da oferta de exames e a implantação de protocolos para qualificar a assistência prestada à população.

O acompanhamento realizado pelo Tribunal busca estimular a adoção de soluções que fortaleçam a prestação dos serviços públicos de saúde.

Assessoria