*Taxação sobre importações de pequeno porte foi discutida em encontro de secretários estaduais de fazenda*
O equívoco cometido deputado estadual Rodrigo Camargo, na segunda-feira, 9, foi esclarecido durante reunião entre os deputados estaduais e o secretário de finanças, Luís Fernando Pereira da Silva. Erroneamente, o parlamentar usou suas redes sociais para anunciar que o Governo estaria aumentando impostos e suas críticas renderam desinformação à sociedade. Durante o encontro realizado nesta terça, o secretário foi enfático ao desmentir a informação. Ao contrário do que foi pregado pelo parlamentar, o Governo de Rondônia (na ocasião representado pelo secretário de finanças, por se tratar de um encontro de secretários de finanças de todo o Brasil) foi contrário à decisão de reajuste da alíquota de ICMS do programa “Remessa Conforme”, que aumentava os tributos sobre produtos importados através de compras internacionais de pequeno porte de até US$50 Dólares.
O secretário explicou que a medida não foi aceita por unanimidade durante a reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) porque ele mesmo, o secretário Luís Fernando, que é vice-presidente do comitê foi contra a medida. De acordo com seu entendimento essa tributação já está em 37% (17% de impostos estaduais e 20% de impostos federais), porcentagem que não necessita de reajuste por já manter uma boa defesa das indústrias brasileiras.
Exatamente ao contrário do que alardeou o parlamentar, o Governo de Rondônia, além de votar contra à proposta de reajuste, conseguiu abrir divergência e garantiu que os Estados escolham qual porcentagem da alíquota que vão aderir. Por questão de organização fiscal, os Estados brasileiros podem permanecer com a alíquota de 17% ou reajustar para 20%, conforme convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (COMSEFAZ) em conselho. “Não haverá nenhum tipo de aumento de ICMS relacionado ao remessa conforme em Rondônia. Nós não concordamos com a elevação de alíquota e vamos continuar da forma como as coisas estão”, garantiu o secretário em conversa com jornalistas após término da reunião com os deputados.
O deputado estadual Rodrigo Camargo, ao tomar conhecimento do fato de que Rondônia não vai aumentar impostos, mudou a postura e parabenizou o secretário de finanças pelo posicionamento.
Assessoria
