O deputado federal e pré-candidato ao Senado Fernando Máximo fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto presidencial. Em pronunciamento contundente, o parlamentar afirmou estar “extremamente preocupado” com os rumos do país e classificou a situação como uma grande injustiça contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Segundo Fernando Máximo, a lei havia sido aprovada tanto na Câmara quanto no Senado justamente para permitir penas mais proporcionais aos acusados, levando em consideração a gravidade individual de cada conduta. O parlamentar destacou que, mesmo após o veto do presidente da República, deputados e senadores derrubaram a decisão presidencial, obrigando a promulgação da matéria.
“A lei da dosimetria foi votada na Câmara e no Senado. O presidente vetou. O Congresso derrubou o veto, e o presidente tinha obrigação moral e democrática de promulgar. Como não promulgou, voltou para o presidente do Senado, que promulgou e transformou em lei. Infelizmente, um ministro do STF derrubou essa lei”, afirmou.
Durante a manifestação, Fernando Máximo citou casos específicos que, segundo ele, simbolizam excessos nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Entre eles, mencionou a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, condenada após escrever com batom na estátua da Justiça, em Brasília.
“Essa lei beneficiaria pessoas como a Débora do Batom, que pintou uma estátua e pegou 14 anos de cadeia, mesmo tendo dois filhos pequenos”, declarou.
O deputado também citou o caso de uma idosa de 74 anos condenada a 12 anos de prisão, usando os exemplos para questionar o rigor das penas aplicadas. Para ele, os atos ocorridos em Brasília não podem ser classificados como tentativa de golpe de Estado.
“Não teve arma apreendida, não teve morte, aconteceu em um domingo. Todo golpe de Estado no mundo inteiro tem arma, tem morte e acontece durante a semana. Quando a gente fala lá fora que houve golpe no Brasil, as pessoas perguntam: morreu alguém? Tomaram o poder? Tinha arma apreendida? Não tinha”, argumentou.
Na fala, Fernando Máximo também comparou o tratamento dado aos presos do 8 de janeiro com criminosos condenados por outros delitos graves. Segundo ele, traficantes, estupradores e assaltantes conseguem liberdade rapidamente por meio de habeas corpus, enquanto pessoas presas pelos atos seguem recebendo penas consideradas severas.
“Estamos vendo criminosos perigosos saindo rapidamente da cadeia, enquanto pessoas do 8 de janeiro recebem 14, 16, 17 anos de prisão. Isso é desproporcional”, afirmou.
Apesar das críticas, o parlamentar disse que defende responsabilização para quem praticou vandalismo, mas dentro de critérios que considera razoáveis.
“Quem quebrou vidraça tem que pagar, sim. Pague a vidraça, pague multa, talvez um mês de cadeia. Mas condenações de 14, 16 ou 17 anos, nós não podemos aceitar”, declarou.
Ao final, Fernando Máximo afirmou que a situação aumenta sua preocupação com o futuro institucional do país, mas também fortalece sua disposição política.
“Estou preocupado com o futuro do Brasil. Mas não é uma preocupação de desistência. É uma preocupação que aumenta ainda mais nossa força de vontade de lutar por um país melhor para as próximas gerações”, concluiu.
Folha de Vilhena