Nesta segunda-feira (09/06), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), realizou a cerimônia de retotalização dos votos referentes aos cargos proporcionais, das Eleições 2022.
A solenidade aconteceu no Plenário do Tribunal e foi conduzida pelo presidente e vice-presidente e corregedor do TRE-RO, desembargadores Daniel Lagos e Marcos Alaor Grangeia, respectivamente, e contou com a participação do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Caberlon.
Entenda o motivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizassem uma nova totalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022. Essa medida foi tomada após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudaram as regras sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” — vagas que restam após as primeiras fases do cálculo de cadeiras no sistema proporcional.
As decisões do STF declararam inconstitucional a exigência de que os partidos políticos tivessem um desempenho mínimo (a chamada “regra dos 80% do quociente eleitoral”) para participar da última fase de distribuição das vagas. Segundo o STF, todos os partidos podem disputar essas vagas, mesmo sem atingir esse percentual, aplicando-se o critério das maiores médias.
Na oportunidade, os trabalhos foram acompanhados de forma presencial por representantes da imprensa, partidos políticos e Ministério Público Eleitoral.
Alteração do Resultado em Rondônia
Como não foram identificadas candidatas ou candidatos eleitos por média com votação nominal inferior à 20% do quociente eleitoral, o resultado para os cargos de Deputada(o) Estadual homologados em 2022 não sofreram alteração.
Ao final, a recontagem alterou apenas a composição das cadeiras na Câmara dos Deputados, deixando de constar como eleito o candidato JOSÉ EURÍPEDES CLEMENTE (Lebrão) e passando a constar como eleito o candidato RAFAEL BENTOO PEREIRA (Fera).
Todo o procedimento de retotalização foi realizado de forma manual e explicado para o público presente, observando todas as determinações legais, do STF e do TSE, garantindo a transparência, publicidade e segurança jurídica do reprocessamento.
O relatório e a ata da nova totalização já estão publicados na página oficial das Eleições 2022 no site do TRE-RO, e também já foram encaminhados para o TSE, comprovando o cumprimento da determinação.
Assessoria
