O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou o Projeto de Lei 4780/2025, que pretende dar um novo fôlego às obras inacabadas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A proposta busca flexibilizar regras da Lei nº 11.977, de 2009, e permitir que estados, municípios e comunidades ajudem a concluir moradias que há anos esperam por entrega.
Segundo o senador, o país enfrenta hoje um impasse: milhares de unidades habitacionais estão paradas, representando um grande entrave na luta contra o déficit de moradia. O projeto abre caminho para que recursos regionais ou novas liberações federais possam ser usadas na conclusão dessas obras, sem depender de prazos engessados.
Confúcio explica que a proposta também autoriza renegociações entre instituições financeiras e construtoras, o que pode destravar empreendimentos abandonados por falta de recursos ou excesso de burocracia. “Em 2023, mais de 180 mil moradias estavam inacabadas. Isso representa desperdício de dinheiro público e frustração para famílias que continuam sem um lar digno”, afirma o parlamentar.
Com a mudança, o Ministério das Cidades terá mais instrumentos para garantir que as novas unidades do programa sejam concluídas e entregues no prazo, além de proteger os investimentos públicos já realizados.
Confúcio Moura acredita que o projeto deve avançar com rapidez no Congresso, diante da urgência do tema. Para ele, a proposta é uma oportunidade de unir esforços entre governo e sociedade na busca por soluções reais para o problema habitacional do Brasil.
Assessoria
