A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ordenou que os tribunais regionais eleitorais (TREs) do país façam a retotalização dos votos das eleições de 2022. A medida resultará na saída de sete deputados federais e na diplomação de outros sete.
A decisão, da terça-feira 3, cumpre entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação das regras das chamadas “sobras eleitorais”, do cálculo do quociente eleitoral.
A retotalização afeta deputados do Distrito Federal e de três Estados. Entre os parlamentares que vão perder o mandato, quatro são do Amapá, e todos opositores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil): Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Augusto Puppio (MDB-AP). Os outros são: Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lázaro Botelho (PP-TO); e Lebrão (União-RO).
Tribunais regionais têm 5 dias para enviar cálculo ao TSE
Os TREs têm até cinco dias para enviar ao TSE a memória de cálculo com os novos resultados. Desde 2021, só disputavam as sobras os partidos que alcançassem ao menos 80% do quociente eleitoral, e candidatos com pelo menos 20% desse total.
Isso incluía também a terceira fase da partilha, conhecida como “sobra das sobras”. O STF derrubou essa exigência. O julgamento foi concluído em fevereiro de 2024. Em março, os ministros decidiram que a mudança vale a partir das eleições de 2022.