Quinta-feira, 05 de junho de 2025 - [email protected]

Câmara de Vilhena aprova auxílio-alimentação de R$ 1,4 mil para vereadores por 8 votos a 4, sem debates


Vereadores temem passar fome com salário de 10 mil reais

O que era apenas uma possibilidade em abril, tornou-se realidade nesta terça-feira, 3 de junho: a Câmara Municipal de Vilhena aprovou o Projeto de Resolução nº 60/2025, que institui um auxílio-alimentação de R$ 1.400,00 para os servidores do Poder Legislativo, incluindo os vereadores.

A proposta foi aprovada durante a sessão ordinária da Casa Legislativa de forma rápida e sem discussões em plenário, com o apoio de oito dos treze parlamentares. Votaram contra o projeto os vereadores Samir Ali, Amanda Areval, Eliton Costa e Zé Duda. O presidente da Câmara, Celso Machado, não participou da votação, pois só vota em caso de empate.

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Com a aprovação, o valor será creditado mensalmente nas contas bancárias dos vereadores já a partir de junho, ampliando a remuneração dos parlamentares, que atualmente recebem salário base de R$ 10 mil. A justificativa é equiparar o benefício ao que já é pago a outros servidores do Legislativo.

Segundo parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o auxílio é legal e constitucional. A Câmara argumenta que, por exercerem atividades dentro da estrutura legislativa, os vereadores também são considerados servidores públicos, o que daria respaldo jurídico à concessão do benefício.

A decisão gerou repercussão nas redes sociais e veículos de imprensa locais, especialmente pelo fato de ter ocorrido sem debate público e em um momento de alta sensibilidade sobre gastos do poder público. O auxílio será custeado com recursos do duodécimo repassado mensalmente pela Prefeitura à Câmara, que representa um percentual fixo da arrecadação do município.

Embora o projeto tenha respaldo jurídico, a medida tem sido alvo de questionamentos quanto à necessidade do pagamento adicional, considerando que os vereadores têm obrigação de participar apenas de três sessões ordinárias mensais.

Com a nova despesa aprovada, cada vereador passará a receber, somando o salário base e o novo auxílio, um total mensal de R$ 11.400,00.

Autor: Osias Labajos

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